Reincidência x Maus antecedentes

Descrição

Processo Penal FlashCards sobre Reincidência x Maus antecedentes, criado por Rafael Lopes em 10-10-2016.
Rafael Lopes
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Rafael Lopes
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Resumo de Recurso

Questão Responda
O QUE É REINCIDÊNCIA? voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual natureza (reincidência específica) ou não (reincidência geral)
O QUE SÃO MAUS ANTECEDENTES? tudo o que remanesce da reincidência. Ou seja, decorrido o prazo de cinco anos, por exemplo, do cumprimento da pena (período no qual há reincidência, como acima se demonstrou) deixa o indivíduo de ser considerado reincidente, mas carregará ele em sua ficha o gravame de maus antecedentes.
ESCLARECENDO! se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, não se fala em reincidência. Após o decurso do prazo quinquenal o réu será considerado novamente primário. Contudo, será primário com maus antecedentes, pois para este efeito, a condenação subsiste.

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