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Flashcards do conjunto (4)
- 1Qual o conceito de Direito PenalConjunto de princípio e regras destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma sanção penal. Com o Direito Penal, definem-se os fatos puníveis e cominam-se as respectivas sanções.
- 2Quais são as características do Direito Penal?São oito:
ciência;
cultural;
normativa;
valorativa;
finalista;
fragmentário;
predominantemente sancionador;
excepcionalmente constitutivo. - 3A função precípua do Direito Penal é a proteção de ________ _______, entendidos como ________ ou ________ reconhecidos pelo Direito como imprescindíveis à satisfação do indivíduo ou da sociedade.-bens;
-jurídicos;
-valores;
-interesses. - 4Quais são as fontes do Direito Penal?Fontes:
- material: União
- formal: - imediata: Lei
- mediata: Costumes, princípios gerais do Direito e atos administrativos.