Fluxograma
Sem título
Conteúdo do fluxograma
CRIADORA
Projeto de Lei Aprovado em uma casa
Revisora
1 turno de Discussão + Votação
Promulgação ou Sanção
Presidente
V
Sancionará
V
Veto
X
15 dias úteis
Inconstitucional ou Contrário ao Interesse Público
Se passar esse prazo = Sanção
48 horas
Comunica o Presidente do Senado
30 dias
Sessão Conjunta. Só pode rejeitar por MAIORIA ABSOLUTA
Veto não foi mantido
48 horas
Manda pro presidente promulgar
48 horas
X
Manda o Presidente do senado Promulgar
X
48 horas
Manda o Vice PR do Senado Promulgar
Arquivado
X
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por GS Vendas em 30-12-2018.
- Criado por
- GS Vendas
- Visualizações
- 1
- Avaliação