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INFANTICÍDIO

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

EM MEIO A CERTO ESPAÇO DE TEMPO, POIS O DELITO DEVER SER PRATICADO DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS

DURANTE - CORRESPONDE A FIGURA TÍPICA DO INFANTICÍDIO É EFETIVAMENTE, O INICIO DO PARTO

INÍCIO DO PARTO OCORRE EM 3 MOMENTOS: COM A DILATAÇÃO DO COLO DO ÚTERO, COM O ROMPIMENTO DA MEMBRANA AMNIÓTICA, COMA INCISÃO DAS CAMADAS ABDOMINAIS, NO PARTO CESARIANA

ELEMENTOS DO TIPO

MATAR - ANIMUS NECANDI

O PRÓPRIO FILHO

SOB INFLUENCIA DO ESTADO PUERPERAL

DURANTE OU LOGO APÓS O PARTO

SUJEITO ATIVO

MÃE (CRIME PRÓPRIO)

E AQUELE QUE TAMBÉM AJUDA A COMETER O CRIME PARTICIPA DOS ATOS EXECUTÓRIOS

SUJEITO PASSIVO

O FILHO NASCENTE (DURANTE O PARTO)

NEONATO (LOGO APÓS O PARTO)

ESTADO PUERPERAL

DURA DE 6 A 8 SEMANAS E É O PERÍODO DE RETORNO PARA O ESTADO NORMAL DO CORPO DA MULHER

É O CONJUNTO DE SINTOMAS FISIOLÓGICAS, ALTERAÇÕES HORMONAIS, QUE SE INICIAM COM O PARTO E PERMANECEM POR ALGUM TEMPO, GERANDO PERTUBAÇÕES PSIQUÍCAS E EMOCIONAIS NA MULHER

PARA TIPIFICAR O INFANTICÍDIO, A MULHER DEVERÁ ESTAR INFLUENCIADA PSICOLOGICAMENTE PELO ESTADO PUERPERAL, CONDIÇÃO ESTÁ QUE DEPENDERÁ DE EXAME PERICIAL

CONCURSO DE PESSOAS - AQUELE QUE AUXILIOU E PARTICIPOU NA EXECUÇÃO, RESPONDE TAMBÉM POR INFANTICÍDIO

Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime

SE UM PARTICULAR, SABENDO DA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIO, COM ELE PRATICAR O DELITO, RESPONDERÁ COMO SE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FOSSE, TENDO EM VISTA TER PRATICADO ELEMENTAR DO CRIME. PECULATO

AQUELE QUE PRATICA EM CONJUNTO COM A MÃE ATOS EXECUTÓRIOS DO INFANTICÍDIO RESPONDERÁ PELO MESMO CRIME EM RAZÃO DO DESTE ARTIGO

Concurso de pessoas (coautoria ou participação), onde mesmo quem não possua a característica (ser mãe) exigida pelo tipo responderá pelo infanticídio, de acordo com as regras do art. 30 do CP (ex.: amigo que fornece objeto usado para matar a criança responde também pelo infanticídio).

ERRO SOBRE A PESSOA

Art. 20 § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

RESPONDERÁ PELO CRIME QUE PRETENDIA EXECUTAR

A MÃE MATA UMA CRIANÇA PENSANDO SER O SEU FILHO POR ERRO, ELA RESPONDERÁ POR INFANTICÍDIO COMO SE ELA TIVESSE MATADO ELE

OUTRAS SITUAÇÕES

SE POR ENGANO A MÃE MATA O FILHO ALHEIO E EM SEGUIDA MATA O SEU FILHO, A MÃE RESPONDERÁ POR DOIS INFANTICÍDIOS

SE A MÃE MATA TODOS OS BEBES POR NÃO RECONHECER O SEU, ELE RESPONDERÁ POR UM INFANTICÍDIO E A QUANTIDADE DE HOMICÍDIOS CORRESPONDENTES

COMPLEMENTAÇÕES

CRIME MATERIAL CONSUMA-SE A MORTE DO NASCENTE OU DO NEONATO

É ADMISSÍVEL A TENTATIVA

É UM CRIME PRÓPRIO, POIS EXIGE ESPECIAL ATRIBUTO DO SUJEITO ATIVO: SER MÃE