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ARTIGO 4º DO ECA

É dever

- Da família.

- Da comunidade.

- Da sociedade.

- Poder público.

Assegurar, com ABSOLUTA PRIORIDADE:

A efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.