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Fluxograma

Sem título

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Conteúdo do fluxograma

  1. PROCESSO DE EXECUÇÃO

  2. O recurso de revista interposto no processo de execução somente pode versar sobre afronta direta e literal da Constituição Federal.

  3. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  4. Os únicos fundamentos que poderão ser objeto do recurso de revista são: violação de lei federal, afronta à súmula do TST e súmula vinculante do STF.

Informações

Descrição
Fluxograma sobre Sem título, criado por Dicas Concursos em 16-07-2019.
Criado por
Dicas Concursos
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