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CONCEITO

É A FORMA COMO SERÁ JULGADA A LICITAÇÃO. CRITÉRIO

É SELECIONAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA AO FUTURO CONTRATO

SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VAI DEPENDER DO TIPO DE ESCOLHA QUE FOI PREVIAMENTE ESTIPULADO PELO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO EDITAL OU CARTA CONVITE)

Art. 45 § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

MENOR PREÇO

REGRA GERAL.

QUANDO O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO DETERMINAR QUE SERÁ VENCEDOR O LICITANTE QUE APRESENTAR A PROPOSTA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL OU CONVITE E OFERTAR O MENOR PREÇO

MELHOR TÉCNICA

LEVA EM CONSIDERAÇÃO A SERVIÇOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL

Art. 46. Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4.º do artigo anterior.

TENDO POR BASE ORDEM TÉCNICA

ONDE ÓRGÃO CONTRATANTE ESTABELECE O VALOR MÁXIMO QUE SE PROPÕE A PAGAR PELO BEM OU SERVIÇO ASSIM COMO A EXIGENCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS MÍNIMOS, E NEGOCIA COM OS LICITANTES TECNICAMENTE CLASSIFICADOS, TENDO POR LIMITE O MENOR PREÇO DETRE OS OFERTADOS POR ESTES

TÉCNICA E PREÇO

A Lei 8.666/1993 - Art. 45, § 4.º Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3.º da Lei n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2.º e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação ‘técnica e preço’, permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.

BUSCA-SE O EQUILÍBRIO, VERIFICANDO-SE AQUELA QUE OFERECE UM PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO RELATIVAMENTE BOM E UM PREÇO RELATIVAMENTE VIÁVEL (NÃO NECESSARIAMENTE O MENOR PREÇO

A seleção da melhor proposta se faz pela média ponderada das notas atribuídas à proposta técnica (PT) e à proposta de preço (PP), o que implica dizer que nem sempre a proposta vencedora é a de menor preço, visto que o critério preponderante recai sobre os quesitos Técnicos.

FORMA DE A ADMINISTRAÇÃO AVALIAR DOIS CRITÉRIOS AO MESMO TEMPO: O CRITÉRIO DA ONEROSIDADE E O CRITÉRIO DA QUALIDADE

PARA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA- NECESSARIAMENTE ADOTA-SE O CRITÉRIO TÉCNICA E PREÇO

MAIOR LANCE OU OFERTA

ESSE TIPO SERÁ UTILIZADO PARA OS CASOS DE ALIENAÇÃO DE BENS OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO

A CLASSIFICAÇÃO SE DARÁ PELA ORDEM DESCRESCENTE DOS PREÇOS PROPOSTOS

CRITÉRIO UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE LEILÃO

O VENCEDOR SERÁ DENTRE OS LICITANTES QUALIFICADOS, AQUELE QUE APRESENTAR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO - MAIR LANCE OU A MAIOR OFERTA

Art. 45. § 2o No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

TIPOS DE LICITAÇÃO

Lei 8.666/1993