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DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DEVE SER A REGA, MAS COMO HÁ EXCEÇÕES, EM ALGUMAS VEZES PODERÁ EXISTIR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 -

Art. 24. É dispensável a licitação:

deve-se analisar todo o artigo

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente

ESSA LICITAÇÃO DISPENSÁVEL POR BAIXO VALOR

EQUIVALE 10% DA MODALIDADE CONVITE

NO CASO DE CONSORCIOS PÚBLICOS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA E POR AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO QUALIFICADAS NA FORMA DA LEI, COMO AGENCIAS EXECUTIVAS, O LIMITE SERÁ DE 20% DA MODALIDADE CONVITE

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;II - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

DISPENSA: EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA

SOMENTE PARA PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

ESSA LICITAÇÃO É DESERTA, QUE É AQUELA EM QUE NENHUM INTERESSADO COMPARECEU PARA APRESENTAR PROPOSTAS. SENDO QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL REPETIR A LICITAÇÃO SEM PREJUÍZO PARA ADMINISTRAÇÃO E SEJAM MANTIDAS AS MESMAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NA LICITAÇÃO QUE DESERTOU

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;

Primeiro a administração deverá conceder o prazo de oito dias uteis (que poderá ser de três dias uteis no caso de convite) para a apresentação de novas propostas. Permanecendo a situação, a licitação poderá ser dispensada

Esse caso é conhecido com licitação fracassada m virtude do valor