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Fluxograma

2

Gabriela Fagundes Português

Conteúdo do fluxograma

  1. Quóruns De Aprovação Do Plano De Recuperação

  2. 2º A classe dos titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno port

  3. 1º A classe dos credores trabalhistas

  4. 3º A classe dos credores com garantia real

  5. 4º Os credores quirografários

  6. vota por cabeça (número de credores presentes), independentemente do valor do crédito de cada um, exigindo-se voto favorável da maioria dos presentes para a aprovação do plano. Assim, estando presentes 50 empregados/credores, por exemplo, o plano de recuperação para ser aprovado, nesta classe, depende do voto de no mínimo 26 (vinte e seis) obreiros, sendo irrelevante o valor dos seus créditos.

  7. votam da mesma forma dos trabalhistas. Vale dizer, por cabeça, e não pelo valor do crédito, exigindo-se voto favorável da maioria dos presentes para aprovação do plano.

  8. o plano para ser aprovado, necessita de voto favorável de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia e, cumulativamente, pela maioria dos credores presentes. Veja que aqui a lei exige tanto o critério quantitativo quanto o qualitativo. Assim, importa tanto o número de credores presentes (cabeça) quanto o valor dos seus créditos. Para aprovação a lei exige mais da metade das cabeças (credores) presentes, e que eles sejam titulares de mais da metade dos créditos, considerando o total dos créditos com titulares presentes.

  9. votam da mesma forma dos credores com garantia real, exigindo-se deles, para aprovação do plano de recuperação judicial, voto favorável da maioria dos credores presentes, contados por cabeça, e que eles sejam titulares da maioria dos créditos presentes.

Informações

Descrição
Fluxograma sobre 2, criado por Gabriela Fagundes em 05-07-2021.
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