Jornada de trabalho: tempo à disposição e sobreaviso

JORNADA DE TRABALHO - SITUAÇÕES ESPECIAIS

TEMPO RESIDUAL A DISPOSIÇÃO -LIMITE DE ATRASO E PERMANENCIA

NÃO COMPUTADO NEM DESCONTADO

Art. 58 § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

SE O EMPREGADO PERMANECER NO TRABALHO, ALÉM DO LIMITE DE TOLERANCIA POR IMPOSIÇÃO PATRONAL, MESMO QUE NÃO SEJA PARA TRABALHAR, ESSE TEMPO SERÁ CONSIDERADO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, E, CONSEQUENTEMENTE, COMPUTADO NA JORNADA LABORAL

NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO HORA EXTRA SAINDO 5 MINUTOS DEPOIS, NEM MUITO MENOS SERÁ DESCONTADO SE CHEGAR 5M ATRASADO. DESDE QUE RESPEITANDO O LIMITE DE 10 MINUTOS

Súmula nº 366 do TST

CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO (nova redação) - Res. 197/2015 - DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).

SOBREAVISO

Art. 244 § 2º Considera-se de "sobre-aviso" o empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de "sobre-aviso" será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de "sobre-aviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal

EMPREGADO PERMANECER EM SUA RESIDENCIA OU OUTRO LOCAL ESPERANDO ORDENS DO EMPREGADOR

CADA ESCALA : POR NO MÁXIMO 24H

RECEBERÁ 1/3 DA HORA NORMAL

OBS: O USOS DE INSTRUMENTOS TELEMÁTICOS OU INFORMATIZADOS FORNECIDOS PELA EMPRESA AO EMPREGADO, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA O REGIME DE SOBREAVISO

PRINCIPAL CARACTERÍSTICA: PRONTIDÃO É A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO LIMITADA

TEMPO DE PRONTIDÃO

Art. 244 § 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.

O EMPREGADO NÃO PRESTARÁ SERVIÇO, MAS RECEBERÁ 2/3 DO HORÁRIO NORMAL EM RAZÃO DO TEMPO A DISPOSIÇÃO

PODERÁ PERMANECER EM PRONTIDÃO NO MÁXIMO 12H

Um trabalhador contratado como servente que pernoita na obra para cuidar do local; o período de espera de um motorista carreteiro enquanto sua carga é carregada ou descarregada na transportadora ante a próxima viagem; ou um operador de maquinário agrícola que na sede da fazenda aguarda a retomada de uma colheita suspensa devido à chuva.

QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO DA JORNADA?

REDUÇÃO DO ESTRESSE - ÁCIDO LÁTICO

AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E ABERTURA DE TRABALHO

REDUÇÃO DE ACIDENTES

DEVER DO ESTADO PROPORCIONAR CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE VIDA