Rotinas de Administração De Pessoal - Atividade 2

Procedimento de férias

Introdução

Escopo

Campo de aplicação

Definição

Procedimento

Responsabilidade e alçada

Recursos Humanos

Gestores

Programação de férias

Concessão de férias

Adiantamento

Abono de férias e remuneração

Férias

Abono pecuniário

Período aquisitivo

Período concessivo

Período de gozo

Todos os funcionários

Férias

Politica de férias

Garantir o cumprimento da legislação

Orientar, divulgar e praticar a Política de Férias

Garantir o cumprimento da legislação

Orientar, divulgar e praticar o procedimento de férias

O período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão

O período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias ao empregado

O empregado tem a opção de converter 1/3 dos dias de férias a que tem direito em dinheiro, recebendo a remuneração que lhe seria devida nesses dias.

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção de 30 dias.

Férias em dobro

A empresa tem 12 meses após o término do período aquisitivo para que o funcionário goze de férias. Caso as férias sejam gozadas após esse período, deverão ser pagas em dobro pelo empregador.

Pagamento

O pagamento das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período.

Parcelas a serem pagas

O artigo 134 da CLT dispõe sobre as férias e que estas “serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.”

De acordo com o § 1º, somente em casos excepcionais serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

Fonte: http://www.lbs.adv.br

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