REGIMENTO CLDF 2

REGIMENTO CLDF 2

1. da posse dos deputados

   • deputado diplomado
     • apresenta à mesa diretora
       • pessoalmente ou pelo partido
         • diploma da justiça eleitoral
         • declaração de bens
         • legenda partidária
         • nome parlamentar
       • organiza relação de deputados
   • 10h do dia 1º de janeiro
     • assumirá os trabalhos
       • último presidente ou outro menbro da mesa anterior
         • na falta destes
           • distrital mais idoso com mais legislaturas
     • deputado mais jovem
       • faz o compromisso
         • prometo cumprir a CF, a LODF...
         • os demais declaram, "assim prometo"

2. posse em até 30 dias

   • contados
     • 1º sessão preparatória
     • da diplomação
       • se eleito durante a legislatura
     • do registro do fato que a ensejar
   • prorrogáveis
     • a pedido do interessado
   • enfermidade ou força maior