JECRIM - Fase Preliminar

Descrição

Alto Juizado Especial Mapa Mental sobre JECRIM - Fase Preliminar, criado por Maria Augusta Toniol em 21-06-2014.
Maria Augusta Toniol
Mapa Mental por Maria Augusta Toniol, atualizado more than 1 year ago
Maria Augusta Toniol
Criado por Maria Augusta Toniol mais de 12 anos atrás
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Resumo de Recurso

JECRIM - Fase Preliminar
  1. TC
    1. NÃO Prisão e Fiança
      1. Comparec. Juizado
        1. Comprom. Comparec.
      2. Audiência Preliminar
        1. Autor fato
          1. COM Defensor
          2. Vítima
            1. MP
              1. Juiz
              2. Composição Civil
                1. Ação Privada e Condic.
                  1. Renúncia
                    1. Ext. Punib.
                  2. Ação Pública
                    1. Transação
                      1. Denúncia
                    2. Transação
                      1. Pena Restr. Direitos OU Multa
                        1. NÃO Gera Reinc., Ef. Civis e Anteced.
                          1. VEDADA
                            1. Conden. Anterior
                              1. Crime
                                1. Pena Priv. Liberd.
                                  1. - 5 anos
                                  2. Benefício Anterior
                                    1. - 5 anos
                                    2. Antecedentes...
                                  3. Denúncia Oral
                                    1. Suspensão Cond. (?)
                                    2. Citação AIJ
                                      1. Representação