Parte 3/1 - Nomeação / Posse / Exercício

Anexos:

• Parte 3/2 - Provimento (Nomeação)

1. Efetivo
   1. Por concurso público
2. Comissão
   1. Nomeação e Exoneração
   2. Cargo confiança
   3. Pode interino
   4. Pode acumular com efetivo
3. Atribuir cargo ao servidor
   1. Provimento

Anexos:

• Parte 3/3 - Requisitos para Investidura (Posse)

1. Até 30 dias após nomeação
   1. NÃO se apresentando
      1. Chama próximo, vai para final da fila
      2. Nomeação sem efeito
   2. Na data da posse estiver: Licença ou Afastamento
      1. O prazo é a partir do término do impedimento
2. Investidura
   1. Assinatura do termo / Aceite do cargo
      1. Atribuições, deveres, responsabilidades, direitos do cargo
3. Apresentar
   1. Declaração e bens
   2. Declaração de execício ou não de outro cargo efetivo
4. Inspessão médica
   1. Aptidão Física e Mental
5. Pode por procuração específica

1. Efetivo: Até 15 dias após a Posse
   1. NÃO se apresentando
      1. Exonerado de Ofício
2. Comissão: na data da publicação
3. Efetivo desempenho das atribuição
4. Autoridade compotente do orgão
   1. Dá o exercício
5. Estágio Probatório
   1. Avaliar a aptidão do servidor para exercício do cargo
      1. Assiduidade
      2. Disciplina
      3. Capacidade de inciativa
      4. Produtividade
      5. Responsabilidade
   2. Ocorre no CARGO
      1. Duração de 2 anos
         1. LEI
      2. Duração de 3 anos
         1. STF/STJ
6. Estabilidade
   1. Ocorre no SERVIÇO PÚBLICO
   2. Requisitos
      1. Ter 3 anos de exercício em um único cargo público
      2. Aprovação em Estágio Probatório
      3. Aprovação em avaliação especial de desempenho
         1. Por comissão instituida para esse fim
   3. Ipotese de perda
      1. Mediante o PAD com ampla defesa

         Anotações:

         • PAD - Processo administrativo apresenta-se como uma sucessão encadeada de atos, juridicamente ordenados, destinados todos à obtenção de um resultado final, que consubstancia uma determinada decisão administrativa.
      2. Processo judicial transitado em julgado
      3. Reprovação em avaliação periódica de desempenho
         1. Regulamentada por LC
      4. Excesso de despesas com pagamento de pessoal