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CÓDIGO FLORESTAL
Descrição
Concursos Administrativo, Ambiental, Empresarial e Tributário Mapa Mental sobre CÓDIGO FLORESTAL, criado por to.sabara em 03-08-2014.
Sem etiquetas
administrativo, ambiental, empresarial e tributário
concursos
Mapa Mental por
to.sabara
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
to.sabara
quase 10 anos atrás
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Resumo de Recurso
CÓDIGO FLORESTAL
PROPRIEDADE
Infração à lei = uso irregular = PROC SUMÁRIO do CPC
OBRIGAÇÕES tem natureza REAL (propter rem)
APP (área de preservação permanente)
Definida por LEI (não necessita registro)
Indenização do imóvel não considera APP
ARL (área de reserva legal)
Registro no CAR para efeitos
Se está no CAR, não precisa anotar no RGI
Se ARL está no RGI, não precisa do CAR
Limitação ao imóvel rural
REGRA = 20% / Amazônia Legal = 80% (floresta), 35% (cerrado) e 20% (campo)
LOCALIZAÇÃO e SUPRESSÃO PARCIAL = cadastro CAR + aprova órgão ESTADUAL
SALGADO = até 150 de salinidade / APICUM = + de 150 de salinidade (regra = explora 35% área)
POUSIO = interrupção até 5 anos para recuperar solo
ÁREA DE USO RESTRITO = pantanais
EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Aprova PLANO MANEJO + licenciamento órgão SISNAMA
NÃO precisa de PLANO = uso próprio, uso alternativo e exploração fora da APP e ARL
CRA (cota reserva ambiental) = título nominativo / 1 hec / registro BOLSA e RGI
Anexos de mídia
On_a (image/jpg)
salt (image/png)
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