Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista

1. Contrato Temporário

   • Era : Máx. 90 dias
   • Agora: Máx. 180 dias

2. Jornada Trabalhista

   • Era: Convenção Coletiva
   • Agora: Acordo Individual ou coletivo

3. Home Office

   • Era: Sem Previsão Legal
   • Agora: Previsão Contratual

4. Férias

   • Era: Divisão máx. 2 períodos
   • Agora: Até 3

5. Gravidez

   • Antes: Afastada de condições insalubres
   • Agora: Insalubre foi especificado

6. Demissão

   • Antes: Termos definidos por lei
   • Agora: Acordo

7. Acordos Coletivos

   • Era: Acordos válidos se não contrários a lei
   • Agora: Exceções para contrariar a lei

8. Banco de Horas

   • Era; Definido por Lei
   • Agora: Acordo

9. Contribuição Sindica

   • Antes: Obrigatório
   • Agora:Opcional

10. Transporte

    • Antes: Considerado Jornada
    • Agora: Não será considerado

11. Trabalho Parcial

    • Antes: Até 25 horas
    • Agora: Até 30 horas

12. Uniforme

    • Era: Sem previsão Legal
    • Agora: Com previsão legal

13. Reclamatória

    • Era: Sem custo ao empregado
    • Agora:A parte que perde paga

14. Má-fé

    • Antes: Existia em casos determinados
    • Agora: Responderá por danos morais

15. Invervalo

    • Antes: Minimo 1 hora
    • Agora: Mínimo meiahora

16. Homologação

    • Era: Obrigatória ajuda sindical
    • Agora: Presença Sindical não mais obrigatória

17. Plano de cargos

    • Antes: Obrigatório constar no contrato
    • Agora: Não mais obrigatório

18. Livre Negociação

    • Antes: Sem previsão legal
    • Depois:Com previsão