RESOLUÇÃO 04/98

RESOLUÇÃO 04/98

1. TRANSPORTE DE CARGAS E PESSOAS EM VEÍCULOS NOVOS

   • PROPRIETÁRIO CONDUZINDO O VEÍCULO ATÉ MUNICÍPIO DE DESTINO
   • PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS E CONCESSIONÁRIAS P/ COMERCIALIZAÇÃO
     • OBRIGATÓRIO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, VÁLIDO ATÉ O MUNICÍPIO DE DESTINO, PRAZO DE 15 DIAS, SENDO PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR
     • TEM QUE PORTAR EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS COM BASE NA NOTA DE COMPRA E VENDA.
     • IMPRESSA EM 3 VIAS( UMA COLADA NO VIDRO DIANTEIRO, OUTRO NO TRAEIRA A OUTRA ARQUIVADA NA REPARTIÇÃO
   • REMUNERADO DE CARGAS E PESSOAS
     • ADQUIRIDOS POR AUTÔNOMOS E EMPRESAS QUE PRESTAM TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS
       • PODERÃO EFETUAR SERVIÇOS REMUNERADOS PARA OS QUAIS ESTÃO AUTORIZADOS, ATENDIDAS A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, AS EXIGÊNCIAS DOS PODERES CONCEDENTES E DAS AUTORIDADES COM JURISDIÇÃO SOBRE A VIA E PORTANDO AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
   • NÃO REMUNERADO DE CARGAS E PESSOAS
     • VEÍCULOS A SEREM LICENCIADOS NA CATEGORIA PARTICULAR E OFICIAL, ATENDIDAS A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO , SÓ PODEM TRANSPORTAR CARGAS E PESOAS QUE TENHAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O MESMO