Parte 6 - Indenizações

Parte 6 - Indenizações

1. Verbas pagas ao Servidor para custear despesas realizadas no exercício do cargo

2. Não tem caráter salárial

3. Não integra a remuneração para qualquer efeito

4. Transporte

   • Paga ao servidor quando utiliza o prórpio veículo para desempenho de suas atividades
     • EX: Oficial de Justiça
     • Manutenção, combustível...

5. Ajuda de Custo

   • Paga ao servidor deslocado de ofício para outro Município em carater permanente
     • Pagamento único no valor correspondente a no máximo 3 meses de remuneração
     • Se Servidor e conjuge for deslocado apenas um recebe a ajuda
     • As despesas com deslocamento do servidor, sua famíia e sua mudança serão pagas a parte pela Administração
   • Para não servidor nomeado para "Cargo em Comissão" deslocado para outro domicílio

6. Diárias

   • Para deslocamento transitório no interesse do serviço
   • Despesas com:
     • Pousada
     • Alimentação
     • Deslocamento urbano
   • Pagas antes da viagem
     • Caso não viaje ou volte antes
       • 5 dias para devolução
   • Não são devidas ao servidor que ocupe cargo onde deslocamento seja atribuição permanente
   • Diaria é paga por dia de afastamento
     • Paga pela metade em caso de:
       • Se não importar pernoite fora da sede
       • União custear por meios diversos as despesas do servidor

7. Auxílio Moradia

   • Pagamento de Aluguel
   • Servidor fora do domicílio
   • Para Servidor Comissionado
     • Cargo de Naturesa Especial
     • DAS 4,5 ou 6
   • Não tem prazo máximo de recebimento
   • Valor límite de 25% da remuneração
     • Não pode ultrapassar 1.800 R$
   • Se falecer ou exonerado
     • Ainda recebe 1 mês
   • Não aplicado se houver IMOVÉL FUNCIONAL