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Mapa mental

IMPUTABILIDADE PENAL

Rayane Lima Direito Penal Concursos Públicos Português

Conteúdo do mapa

IMPUTABILIDADE PENAL

  1. 3 sistemas

    • Biológico
      • Existência de doença mental ou idade (menor de 18 anos).
    • Psicológico
      • análise do caso concreto
    • Biopsicológico
      • Doença mental (critério biológico, legal, objetivo) + analise do caso concreto se o agente era ou não capaz de entender o caráter ilícito da conduta e de se comportar conforme o Direito (critério psicológico). REGRA do CP.
  2. A imputabilidade penal deve ser aferida quando do fato.

  3. causas de inimputabilidade

    • Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
      • Redução de pena, Parágrafo único - pode ser reduzida de 1 a 2/3, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
      • isento de pena (absolvido), o Juiz aplicará uma medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial). Sentença absolutória imprópria
    • Art. 27 - Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
    • Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:
      • I - a emoção ou a paixão
      • II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos
        • § 1º - Isento de pena, embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, tempo da ação ou omissão, incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
          • § 2º - A pena pode ser reduzida de 1 a 2/3, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
    • silvícolas (índios)
      • imputáveis (integrados à sociedade)
      • semi-imputáveis (parcialmente integrados à sociedade)
      • inimputáveis (não tenham se integrado de maneira nenhuma à sociedade, ou muito pouco)
  4. O semi-imputável não pode cumprir a pena e depois a medida de segurança. A medida de segurança só poder substitutiva da pena privativa de liberdade (sistema vicariante).

Informações

Descrição
Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre IMPUTABILIDADE PENAL, criado por Rayane Lima em 12-01-2018.
Criado por
Rayane Lima · jan 2018
Atualizado
3 fev 2018
Visualizações
2
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