Vara do Trabalho

Vara do Trabalho

1. Reclamação Trabalhista

   • SENTENÇA
     • Recurso Ordinário para reformar Sentença (art. 895, CLT), Interposto na VT, que exerce o primeiro juízo de Admissibilidade. Prazo: 8 dias.
       • Se o juiz de Primeiro Grau trancar o recurso, cabe Agravo de Instrumento (art. 897, b, CLT). Prazo: 8 dias.
       • TRT
         • Após o primeiro juízo de admissibilidade feito na VT, o TRT pode trancar o recurso ordinário. Nesse caso, cabe agravo regimental. Prazo: 8 dias.
         • Segundo Juízo de Admissibilidade do RO.
           • Acórdãos do TRT
             • Embargos de Declaração em 5 dias. Art. 897-A, CLT)
             • Recurso de Revista para o TST (art. 896, CLT). É interposto no próprio TRT, a cujo Presidente cabe o primeiro juízo de admissibilidade. Prazo: 8 dias (art. 6º da Lei nº 5.584/1970).
               • O Presidente do TRT tranca o recurso
                 • Cabe Agravo de Instrumento
               • O presidente dá seguimento ao recurso
                 • TST
                   • Segundo juízo de admissibilidade do RR.
                     • Trancado o Recurso
                       • Agravo Regimental em 8 dias (art. 235 do Regimento Interno TST
     • Embargos de Declaração (art. 897 - A, CLT). Prazo: 5 dias.
   • Decisão Interlocutória
     • Cabe MS

2. Recursos na Justiça do Trabalho

   • Observações: 1ª Agravo de Petição é o "Recurso Ordinário" da Execução Trabalhista (ter cuidado com esta dica). É Recurso cabível contra decisões terminativas proferidas na fase de execução. Exemplos: embargos de execução e embargos de terceiros. 2ª Recurso Adesivo (art. 997 do CPC e Súmula 283 do TST) é compatível com o processo do trabalho. Recurso Ordinário, recurso de Revista, Embargos no TST, RE e Agravo de Petição podem ser adesivados. Prazo para o recurso adesivo: depende do recurso que é adesivado (8 ou 15 dias, dependendo dos prazos das contrarrazões)