Algumas causas excludentes de tipicidade

Algumas causas excludentes de tipicidade

1. QUANTO A CONDUTA

   • Ausência de dolo e culpa
   • Coação física irresistível
     • Coação física irressistível
       • O sujeito é forçado fisicamente a praticar o fato típico
         • CAUSA DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
     • Coação moral irressistível
       • O sujeito é ameaçado ou intimidado a praticar o fato típico
         • CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
     • Coação moral resistível
       • O sujeito é ameaçado ou intimidado a praticar o fato típico, mas poderia resistir
         • Atenuante (art. 65, III, "C", CP)
   • Movimentos Reflexos
     • Os atos reflexos não dependem da vontade, uma vez que são reações motoras, secretórias ou fisiológicas, produzidas pela excitação de órgãos do corpo humano. Ex: tosse, espirro, etc.
   • Estado de Inconsciência
     • Ocorre quando as funções mentais não funcionam adequadamente se diz que há estado de inconsciência. Ex: praticar determinada conduta em estado de sonambillismo.

2. Principio da insignificância

   • Mínima ofensividade da conduta do agente
   • Nenhuma periculosidade social
   • Reduzido grau de reprovabilidade da conduta
   • Inexpresssividade da lesão jurídica provocada
   • O princípio da insignificância é inaplicável nos crimes contra a administração pública. S. 599
   • No crime de descaminho
     • Posição do STF
       • Limite de R$ 20,000,00
     • Posição do STJ
       • Limite de R$ 10.000,00
   • Os tribunais não admitem princípio da insignificância no crime de CONTRABANDO (art. 334-A CP

3. ERRO DE TIPO

   • Essencial
     • Invencível (ou escusável)
       • Exclusão
         • Dolo # culpa
           • Fato Atípico
     • Vencível (ou Inexcusável
       • Exclusão do dolo
       • Responde por culpa, se tiver previsão legal
     • É o erro que incide sobre as elementares e circunstâncias do tipo.
   • Acidental
     • Erro do Objeto
       • O sujeito erra o objeto o qual pretende atingir, responde pelo crime. O erro é irrelevante.
     • Erro sobre a pessoa (art. 20§ 3º CP)
       • o sujeito erra a identidade da pessoa. Atinge uma pessoa supondo tratar se de outra a quem pretenda ofender
       • Consequência
         • O sujeito responde como se tivesse atingido a pessoa visada (virtual). Considerando-se as caracteristicas pessoais da pessoa visada (vitual)
     • Erro na execução - Aberratio Ictus (art.73 CP
       • Significa aberração no ataque ou desvio no golpe. Ocorre quando o sujeito, pretende atingir uma pessoa, vem ofender outra
       • Com unidade simples
         • Duas hipoteses
           • A vítima efetiva (não visada) sofre lesão corporal: O agente responde por tentativa de homicídio (como se a vítima virtual tivesse sobrido a lesão)
           • Haveria uma tentativa de homicídio contra a vítima virtual e um homicídio contra a vítima efetiva. no entanto, o CP vê uma unidade de crime, um só crime de homicídio doloso (como se o agente tivesse matado a vítima virtual).
       • Com resultado duplo
         • Ocorre quando o agente atinge a vítima virtual e terceira pessoa. Aplica-se a 2ª parte do art. 73: (...) No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 do CP, ou seja a regra do concurso formal de crimes
     • Aberratio Criminis (art. 74,CP)
       • Significa desvio do crime. aqui o agente quer atingir um bem jurídico e ofende outro (de espécie diversa).
       • Espécies
         • Com unidade simples ou resultado único
           • O agente que atingir uma coisa e atinge uma pessoa. Responde pelo resultado produzido a título de culpa (homicídio ou lesão corporal culposos). Portanto a consequência é a seguinte: responde só pelo resultado produzido e, mesmo assim, se previsto como crime DOLOSO.
         • Com unidade complexa ou resultado duplo
           • São atingidos tanto o vem visado quanto um diverso. O agente que atingir uma coisa, vindo ofender esta e uma pessoa. Responde por dois crimes dano e homicídio ou lesão corpotal culposa em concurso formal. aplica-se a pena do crime mais grave, com o acréscimo de 1/6 até metade (regra do concurso formal de crimes - art. 70).
     • O erro não incluência na essência do crime, pois meramente acidental

4. Crime impossível

   • FATO ATÍPICO
   • OCORRE QUANDO HÁ
     • Ineficácia absoluta do meio
     • Impropriedade absoluta do objeto

5. Súmula Vinculante 24

   • ANTES do lançamento do tributo
     • FATO ATIPICO
   • APÓS lançamento do tributo
     • FATO TÍPICO