ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

1. São todos os atos e comportamentos provindos do superior ou colegas, que traduzem uma atitude contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos relevantes.

   • Agrega três elementos:
     • Abuso de poder
     • Manipulação perversa
     • Discriminação

2. Tanto o assédio sexual, quanto o moral, só são admitidos:

   • De forma dolosa.
   • Pelo comportamento reiterado do agente e pela postura indesejada da vítima.

3. Previsto como crime no Art. 216 do Código Penal (Lei 10224/01). Pena: Detenção de 1 a 2 anos.

   • É o ato de constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico.
     • Agente e vítima poderão ser do sexo masculino ou feminino, hetero ou homoafetivo.