Mensagem

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1. Chefes de Poder

   • Pres. da República
   • Pres. do STF
   • Pres. do Congresso

2. a) informar sobre fato da Administração Pública;

3. b) expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;

4. c) submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;

5. d) apresentar veto;

6. e) ou fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.