(CEA0) INTRODUÇÃO

1. fiscaliz. sobre as ativ.

   Anotações:

   • fisc.gestão pública = sobre ato administrativo
   1. pessoas
   2. órgãos
   3. departamentos
   4. não se desviem dos padrões/normas
   5. alcancem os resultados
2. faculdade
   1. vigilância
      1. fiscalização
      2. acompanhamento
   2. orientação
      1. atuação pedagógica e preventiva
   3. correção
      1. asseg. cumprim.
   4. exerce sobre o outro
      1. poder
      2. órgão
      3. autoridade

Anotações:

• Não há predominância entre o controle Administrativo e o Judicial.

1. Posicionamento
   1. Externo
   2. Interno
      1. CGU
2. Momento
   1. Controle prévio (a priori)
      1. preventivo
      2. orientador
   2. Controle concomitante (pari passu)
      1. preventivo
   3. Controle posterior (a posteriori)
      1. corretivo
      2. sancionador
3. Natureza
   1. Legalidade

      Anotações:

      • Quais são os possíveis resultados?
      • Confirmação Anulação Convalidação +Quais os posicionamentos possíveis?
      • Interno Externo
   2. Legitimidade

      Anotações:

      • Quais são os resultados possíveis?
      • Confirmação Revogação Quem pode controlar o mérito?
      • A Adm Pub e, excepecionalmente, o P.Legislativo (autorização prévia ou aprovação) = controle político
      1. inter.pub.
      2. impessoalidade
      3. moralidade
   3. Economicidade
      1. custo/benefício

         Anotações:

         • mínimo custos + padrão de qual.
   4. Eficiência
      1. meios
   5. Eficácia
      1. metas alcançadas
   6. Efetividade
      1. impacto
   7. Aud. Regularidade

      Anotações:

      • O que abrange?
      • Legitimidade e Legalidade
   8. Aud. Operacionais

      Anotações:

      • O que abrange?
      • Economicidade, Eficiência, Eficácia e Efetividade
4. Órgão
   1. Administrativo
      1. Poder de Autotutela
   2. Judicial
      1. pode ser prévio
   3. Social
      1. cidadão+soci.civ.org.

         Anotações:

         • Quais são os exemplos?
         • - denunciar irregularidades (CF art 74) - propor ação popular (CF,art 5) - examinar e questionar a legitimidade (CF, art 31)
   4. Legislativo
      1. Legislativo+TC

1. Trib. Contas
   1. caráter colegiado
   2. competência
      1. julgar regularidade
      2. punir e emitir determinações
2. Aud. Gerais
   1. caráter unipessoal
   2. competência
      1. pronunciar-se
      2. não julgam
      3. opinativo / consultivo
      4. emite parecer e recomendação
3. Diferenças
   1. Associação
      1. regra=P. Legislativo
   2. TC = controle de legalidade
   3. AG = eficácia, eficiência, efetividade

1. = carta magna do controle e gestáo púb
2. fornece bases filosóficas e conceituais
3. meta? exigir auditoria independente
4. Pontos
   1. Propósito
      1. identificação tempest. de violação dos princp.
   2. Pré e pós auditoria
   3. Aud. Interna e Externa
   4. Legalididade+Regularidade+Operacional
   5. Poderes
   6. Méto+Proced+Pessoal