AULA 3 - CONVENÇÃO Nº 148 OIT - CONTAMINAÇÃO DO AR, RUÍDO E VIBRAÇÕES

AULA 3 - CONVENÇÃO Nº 148 OIT - CONTAMINAÇÃO DO AR, RUÍDO E VIBRAÇÕES

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

   • CONTAMINAÇÃO DO AR
     • contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
   • RUÍDO
     • qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
   • VIBRAÇÃO
     • toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva ou contenha qualquer outro tipo de perigo.
   • legislação nacional disporá sobre medidas para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações
   • adoção de normas técnicas, repertórios de recomendações práticas e outros
   • deverá ser estabelecida colaboração mais estreita possível entre empregadores e trabalhadores
   • representantes do empregador poderão acompanhar os agentes de inspeção
   • Deverão ser adotadas medidas para promover a pesquisa no campo da prevenção e limitação dos riscos

2. MEDIDAS DE APLICAÇÃO

   • empregador deverá designar pessoa competente ou recorrer a serviço especializado, comum ou não a várias empresas, para que se ocupe das questões de prevenção

3. MEMBRO

   • poderá aceitar separadamente as obrigações previstas na presente Convenção (ar,ruído, vibração, ou todos)
   • deverá estabelecer sanções apropriadas
   • promover serviços de inspeção apropriados

4. MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO

   • estabelecer os critérios que permitam os riscos da exposição e a fixar, quando cabível, os limites de exposição.
     • considerar a opinião de empregadores e de trabalhadores
     • deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares
   • NA MEDIDA DO POSSÍVEL, dever-se-á eliminar todo risco no local
     • mediante medidas técnicas aplicadas
     • mediante medidas complementares de organização do trabalho
     • Quando as medidas adotadas não os reduzam, empregador deverá proporcionar e conservar em bom estado o EPI apropriado
   • exame médico anterior ao emprego e exames periódicos
   • saúde dos trabalhadores deverá ser objeto de controle, a intervalos apropriados
   • Quando, por razões médicas, seja desaconselhável a permanência de um trabalhador, transferi-lo ou assegurar-lhe rendimentos (prestações da previdência social ou qualquer outro meio)
   • A atualização de processos, substâncias, máquinas ou materiais - especificados pela autoridade competente - que impliquem em exposição, deverá ser comunicada à autoridade competente, a qual poderá, autorizá-la ou proibi-la
   • informar e instruir sobre os riscos

5. aprovação = Decreto Legislativo n. 56, de 9.10.81, do Congresso Nacional;

   • ratificação = 14 de janeiro de 1982
     • promulgação = Decreto n. 93.413, de 15.10.86
       • vigência nacional = 14 de janeiro de 1983