Lições Preliminares de Direito - Miguel Reale

Lições Preliminares de Direito - Miguel Reale

1. CAPÍTULO I - Noção Elementar de Direito

   • Admite-se uma noção elementar sobre o Direito;
   • Para o homem comum: Direito - lei e ordem;
     • Conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social
     • Estabelece limites à ação de cada ser social;
   • - Lei: ligação, relação; - Jus: ordenar, coordenar;
     • Direito: direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento - lícito;
   • Conclusão: Direito - exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada;
     • Nenhuma sociedade pode subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solideriedade;
       • Santi Romano: o Direito não é apenas regra ou comando, mas sim a "realização de convivência ordenada";
   • Experiência Jurídica: relações intersubjetivas (envolvem sempre dois ou mais sujeitos);