PROCEDIMENTOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PROCEDIMENTOS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. SUMÁRIO

   • Lei 5.584/70
   • Valor da causa até 2 salários mínimos na data de distribuição
   • Decisões irrecorríveis
     • Exceção: Preceito constitucional Recurso Extraordinário para STF
   • Não há número determinado de testemunhas

2. SUMARÍSSIMO

   • Art. 852-A e ss da CLT
   • Valor da causa entre 2 até 40 salários mínimos
   • Testemunhas em número de 2 por CONVITE
   • Audiência UNA
     • Dispensa do relatório na decisão
   • Não pode ser parte a Administração Pública Direta , Autárquica e Fundacional
   • Requisitos:
     • Não cabe citação por edital
     • Pedido certo, determinado e líquido (com o valor)
   • Conciliação a qualquer tempo
   • Arquivamento + custas caso haja o descumprimento dos requisitos da inicial
   • A réplica ocorre em audiência

3. ORDINÁRIO

   • Valor da causa acima de 40 salários mínimos
   • Utilizado para situações mais complexas
   • Cabe citação editalícia
   • A Administração Pública Direta pode ser demandada
   • Testemunhas em número máximo de 3
   • Pedido certo, determinado e líquido (com o valor)
   • Cabe emenda da inicial, caso haja o dscumprimento dos requisitos desta
   • A réplica fica a critério do magistrado, podendo ou não ser em audiência
   • Relatório da sentença é obrigatório

4. Critério que define o procedimento: VALOR DA CAUSA