Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS

Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS

1. I

   • INDEPENDÊNCIA NACIONAL

2. II

   • PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

3. III

   • AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS

4. IV

   • NÃO INTERVENÇÃO

5. V

   • IGUALDADE DOS ESTADOS

6. VI

   • DEFESA DA PAZ

7. VII

   • SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

8. VIII

   • REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

9. IX

   • COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE

10. X

    • CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO

11. PARAGRAFO ÚNICO: A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO POLÍTICO, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.