CÓDIGO DE POSTURA - PARTE 2

CÓDIGO DE POSTURA - PARTE 2

1. 12- DA MESA E CADEIRA

   • COLOCAÇÃO
     • I- No passeio desde que o mesmo tenha largura igual ou superior a 3m
     • II- No espaço de quarteirão fechado
     • III- Na área de estacionamento de veículos em via pública local quando o passeio tiver largura inferior a 3m
     • IV- Na via pública, nos casos de feira ou evento regurlamente licenciado
   • ESPAÇO
     • A colocação de mesa e cadeira não poderá exceder a testada do imóvel, exceto se contar com anuência do vizinho lateral
   • ÁREA
     • A área destinada a colocação da mesa e cadeira é a do afastamento frontal da edificação

2. 22- ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA E AUTOMOTOR

   • LICENCIAMENTO PARA ATIVIDADE COMERCIAL
     • I- PORTAR O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ATUALIZADO
     • II- Usar uniforme limpo e de cor clara
     • iii- Manter rigoroso asseio pessoal
     • V-- Zelar pela limpeza do logradouro público
     • VI- Manter o veículo em perfeitas condições de conservação, higiene e limpeza
     • VII- Acatar os dispositivos legais que lhe forem aplicavéis
     • iv- zelar pelas mercadorias não estejam deterioradas ou contaminadas e se apresentarem em perfeitas condições higiêncicas
   • AUTORIZAÇÃO
     • Veículos bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviços,deverão ser vistoriados e aprovados pelos orgãos municipal responsável pela vigilãncia sanitária
   • PROIBIDO COMERCIALIZAR
     • I- REFRESCO
     • II- Caldo de cana
     • III- Café
     • IV- Carnes e derivados
     • V- Sorvete de fabricação instantânea, provenientes de xarope
     • VII- Fruta descascada ou partida, exceto laranja que deverá ser parida na hora
   • CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
     • I- Estar devidamente emplacado pelo orgãp competente, respeitando-se as normas aplicáveis do CTB
     • II- Ser itilitário de até 1500KG
     • III- Estar devidamente adaptado
     • IV- Atender ás normas de segurança e de saúde pública
     • V- Ser aprovado em vistoria pública anual pelo orgão municipal responsável pelo trânsito

3. 25- DO EVENTO

   • CONCEITO
     • Qualquer realização, sem caráter de permanência, de recreativa, social, cultural, religiosa ou esportiva
   • ESPETÁCULO PIROTÉCNICO
     • É considerado evento e dependerá de licenciamento e comunicação prévia ao Corpo de Bomeiros