Mapa mental
LEI 9.503/97
Conteúdo do mapa
LEI 9.503/97
LIMITE DE ÁLCOOL 0,6G/L no SANGUE ou 0,3 mg/L AR alveolar expelido dos pulmões
MULTA R$ 955,00 Gravíssima 5x
CNH SDD 1 Ano
CRIME Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
ALTERAÇÃO 1 - 2008 LEI 11.708/08
- LIMITE DE ÁLCOOL Qualquer concentração é infração, mas com tolerância de 0,2g/L Sangue ou 0,1mg/L Ar (Decreto 6488/08)
- MULTA R$ 955,00 Gravíssima 5 x
- CNH SDD 1 Ano
- CRIME Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância que determine dependência.
ALTERAÇÃO 2 - 2012 LEI 12.7602/12
- LIMITE DE ÁLCOOL Qualquer concentração, sem tolerância.
- CNH SDD 1Ano
- MULTA R$ 1.915,00 Gravíssima 10 x
- CRIME A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. 2014 A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.
ALTERAÇÃO 3 - 2016 LEI 13.281/16
- LIMITE DE ÁLCOOL Acrescentou o artigo 165A RECUSA
- MULTA R$ 2.934,00 Gravíssima 10x
- CNH SDD 1 Ano
ALTERAÇÃO 4 - 2018 LEI 13.546/17
- CRIME Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: PENA Reclusão 5 a 8 anos. Art. 302 PENA Reclusão de 2 a 5 anos lesão grave ou Gravíssima. Art 303
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre LEI 9.503/97, criado por Edison Luis Walter em 10-09-2018.
- Criado por
- Edison Luis Walter
- Visualizações
- 7
- Avaliação