Modalidades de licitação

Modalidades de licitação

1. Concorrência

   • Destinada a transações de grande vulto e a casos especiais elencados na lei, que permite a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto
     • universalidade -> qualquer interessado que atenda, na fase de habilitação, os requisitos de qualificação podem participar
       • habilitação preliminar -> a habilitação é feita após a publicação do edital
         • É obrigatória para os contratos:
           • a) grande vulto -> obras e serviço de engenharia de valor superior a R$1,5 milhão; compras e demais serviços de valor superior a R$ 650 mil
             • b) compras e alienações de imóveis;
               • c) alienação de móveis -> avaliados em valor superior a R$ 650 mil.
                 • d) concessões de serviços públicos;
                   • e) aquisição de bens por sistema de registro de preço

2. Tomada de preços

   • Destina-se a transações de médio vulto, que só permite a participação de interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
     • prévio cadastramento
       • habilitação prévia -> a habilitação ocorre antes da publicação do edital
         • É obrigatória para os contratos:
           • a) médio vulto -> obras e serviços de engenharia de valor até R$ 1,5 milhão; compras e demais serviços de valor até R$ 650 mil
             • b) licitação internacional
               • É vedada a tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoa ou empresa de especialidade diversa.

3. Convite

   • Destina-se a transação de menor vulto, na qual se deve convidar ao menos 3 interessados, cadastrados ou não, ou que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
     • publicidade reduzida -> somente há envio das cartas-convites e a fixação de cópia do convite no quadro de avisos da Administração.
       • participação restrita a convidados
         • habilitação facultativa -> não é obrigatória a fase de habilitação, podendo ser dispensada no todo ou em parte.
           • É obrigatória para os contratos:
             • a) menor vulto -> obras e serviço de engenharia de valor até R$ 150 mil; compras e demais serviços de valor até R$ 80 mil.

4. Concurso

   • Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
     • regulamento -> o edital deve, no mínimo, indicar a qualificação exigida dos participantes, traçar diretrizes e a forma de apresentação do trabalho, condições de realização, os prêmios a serem dados.
       • habilitação facultativa -> não é obrigatória a habilitação, podendo ser dispensada no todo ou em parte

5. Leilão

   • Destina-se à venda de bens móveis inservíveis, de produtos apreendidos ou penhorados, de imóveis adquiridos em processo judicial ou por dação em pagamento e de ativos, ações e outros direitos relacionados ao Programa Nacional de Desestatização
     • tipo de licitação -> maior lance, já que o leilão visa à alienação de bens; o lance deverá ser igual ou superior o valor da avaliação
       • habilitação facultativa -> não é obrigatória a habilitação, podendo ser dispensado no todo ou em parte

6. Pregão

   • Para aquisição de bens e serviços comuns e contratação de serviço de engenharia, desde que sejam serviços com especificações usuais de mercado
     • tipo de licitação -> menor preço
       • inversão de fases -> primeiro vem à fase de julgamento da proposta, depois da habilitação (habilitação posterior); e primeiro vem a adjudicação de depois a homologação.
         • Não há limitação de valor para aquisição mediante pregão
     • Não cabe pregão para:
       • a) contratação de obra
         • b) alienação de bens
           • c) locação imobiliária

7. Pregão eletrônico

   • Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns à distância, no âmbito da União e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União
     • tipo de licitação -> menor preço
       • Os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica deverão ser previamente credenciados
         • Há inversão de fases -> primeiro vem à fase de julgamento da proposta, depois da habilitação; e primeiro vem a adjudicação de depois a homologação e a assinatura do contrato.
           • A convocação dos interessados observará os meios de divulgação a seguir indicados:
             • Até R$ 650.000,00: Diário Oficial da União; e internet;
             • Acima de R$ 650.000,00 até R$ 1.300.000,00: Diário Oficial da União; internet; e jornal de grande circulação local;
             • Superiores a R$ 1.300.000,00: Diário Oficial da União; na internet; e jornal de grande circulação regional ou nacional.
             • Para o sistema de registro de preços, independentemente do valor estimado, utilizar-se-á: Diário Oficial da União; meio eletrônico, na internet; e jornal de grande circulação regional ou nacional.
   • Não se aplica:
     • a) às contratações de obras de engenharia;
     • b) às locações imobiliárias;
     • c) alienações em geral.