AVAL

AVAL

1. Conceito

   • Ato cambiário pelo qual uma pessoa (avalista) se compromete a pagar o título de crédito nas mesmas condições que um devedor desse título (avalizado), é garantia cambial de natureza pessoal, lançada no próprio título (literalidade), pelo qual o avalista garante no todo ou em parte o pagamento da importância pelo qual se obrigou, é uma obrigação autônoma.

2. Quem pode ter aval?

   • qualquer um que é devedor, pode ter um ou vários avalistas
   • o sacador, sacado, tomador e os endossantes podem ter avalistas, pois eles garantem o pagamento

3. Características:

   • Autonomia
     • se entende que a validade, a eficácia e a existência da obrigação do avalista não está condicionada a validade, eficácia e a existência da obrigação do avalizado, as obrigações são autônomas.
       • Ex.: Se a obrigação do avalizado é nula, a do avalizado se mantém; Se o sacado vier a se tornar insolvente, e faz um acordo para pagar 70% do valor de suas dívidas aos seus credores, o avalista responde por 100%.
         • O avalista tem direito de regresso em face do avalizado
   • Equivalência
     • Refere-se na posição em que o avalista e o avalizado se encontram na cadeia de regresso

4. Avalista pode ter um avalista

5. Aval parcial/limitado

   • Tal garantia normalmente é assumida pela integralidade da dívida, isto é, o avalista normalmente é obrigado a pagar a dívida inteira. Entretanto,  a  assunção  dessa  responsabilidade  é  um  ato  de  vontade,  logo,  o próprio avalista pode limitar essa obrigação, garantindo apenas uma parte do título. Se ele pode garantir a dívida toda, a princípio, não há motivos para que ela não possa resolver garantir menos que isso. Portanto, o avalista pode dar um aval parcial ou limitado.

6. No aval simultâneo, temos duas pessoas com a mesma obrigação, isto é, ambos são avalistas do mesmo obrigado. Nessa condição, os coavalistas serão obrigados, contudo, a pagar sempre a totalidade da obrigação perante o credor, nos termos do artigo 47 da LUG.

   • Ou seja, solidariedade civil

7. aval simultâneo X aval sucessivo

   • simultâneo
     • No aval simultâneo, a relação entre os avalistas é extracambiária (direito comum ou civil), posto que o que pagou só pode cobrar a metade do outro.
   • sucessivo:
     • Já no aval sucessivo, a relação entre os avalistas é cambiariforme (direito cambiário), pois o segundo que pagou pode cobrar integralmente o primeiro.

8. Aval x fiança

   • Avalista não pode se exonerar; fiador pode
   • Aval é garantia cambiária; Fiança garantia comum (civil)
   • A obrigação do avalista subsiste mesmo diante da nulidade da obrigação avalizada. São duas obrigações distintas e independentes; a fiança é acessória, no sentido de que seguirá a sorte da obrigação  principal.

9. O aval deve indicar a pessoa por quem se dá. Na falta de indicação, entender-se-á pelo sacador.