6. MEMBROS

6. MEMBROS

1. PROCURADORES-GERAIS

   • PGR
     • PGT
       • PGJM
         • PGJ / DFT
           • MPDFT
             • COLÉGIO DOS PROCURADORES DE JUSTIÃ (LISTA TRÍPLICE) ENCAMINHA PARA O PGR (ESCOLHA E NOMEIA)
               • MANDATO 2 ANOS
                 • UMA RECONDUÇÃO
                   • DESTITUIÇÃO PR + SENADO (MAIORIA ABSOLUTA)
                     • ATUAÇÃO TJDFT
                       • SUBSTITUI
                         • IMPEDIMENTO-> VICE PGJ / DFT
                         • VACÂNCIA -> VICE CSMPDT
                     • (CF) => PR + CONGRESSO (MAIORIA ABSOLUTA)
               • NÃO DÁ POSSE!
         • MPM
           • COLÉGIO DOS PROCURADORES DA JM (LISTA TRÍPLICE) ENCAMINHA PARA O PGR (ESCOLHA, NOMEIA E POSSE
             • MANDATO 2 ANOS
               • UMA RECONDUÇÃO
                 • DESTITUIÇÃO PGR + APROVAÇÃO CSMPM (2 / 3 QUORUM)
                   • ATUAÇÃO NO STM
                     • SUBSTITIU
                       • IMPEDIMENTO -> VICE PGJM
                       • VACÂNCIA -> VICE CSMPM
       • MPT
         • COLÉGIO DOS PROCURADORES DO TRABALHO (LISTA TRÍPLICE) ENCAMINHA PARA O PGR (ESCOLHA, NOMEIA E POSSE)
           • MANDATO 2 ANOS
             • UMA RECONDUÇÃO
               • DESTITUIÇÃO PGR + APROVAÇÃO CSMPT (2 / 3 QUORUM)
                 • ATUAÇÃO NO TST
                   • SUBSTITUI
                     • IMPEDIMENTO -> VICE-PGT
                     • VACÂNCIA -> VICE PRESIDENTE CSMPT
     • MPF
       • ESCOLHIDO PELO PR + SENADO (MAIORIA ABSOLUTA)
         • MANDATO DE 2 ANO
           • VÁRIAS RECONDUÇÕES
             • DESTITUIÇÃO PR + SENADO (MAIORIA ABSOLUTA)
               • ATUAÇÃO STF / STJ / TSE
                 • SUBSTITUI
                   • IMPEDIMENTO -> VICE PGR
                   • VACÂNCIA -> VICE PRESIDENTE CSMPF
         • dentre integrantes da carreira [tem que ser integrante do Ministério Público da União, não podendo ser um membro do Ministério Público Estadual]

2. CARREIRAS

   • MPF
     • CARGO MÁXIMO = SUB-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA
       • ATUA NO STJ
       • FORO NO STJ
     • CARGO INICIAL = PROCURADOR DA REPÚBLICA
       • ATUA JUIZES FEDERAIS
       • FORO TRF
     • PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
       • ATUA TRF
       • FORO STJ
     • MPT
       • SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO
         • ATUA TST
         • FORO STJ
       • PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO
         • ATUA TRT
         • FORO STJ
       • PROCURADOR DO TRABALHO
         • ATUA JUÍZES DO TRABALHO
         • FORO (JF->TRF) (TRT->STJ) DEPENDE DE ONDE ELE ESTÁ ATUANDO
       • MPM
         • SUBPROCURADOR GERAL DA JM
           • ATUA STM
           • FORO STJ
         • PROCURADOR DA JM
           • ATUA AUDITORIAS MILITARES
           • FORO TRF
         • PROMOTOR DA JM
           • ATUA AUDITORIAS MILITARES
           • FORO TRF
         • MPDFT
           • PROCURADOR DE JUSTIÇA
             • ATUA TJ
             • FORO STJ
           • PROMOTOR DE JUSTIÇA
             • ATUA JUÍZES DE DIREITO
             • FORO STF
           • PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO
             • ATUA JUÍZES DO DIREITO DO DF
             • FORO TRF

3. GARANTIAS

   • VITALICIEDADE
     • SÓ PERDER O CARGO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
       • ADQUIRIDA APÓS 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO (APROVAÇÃO PELO CONSELHO SUPERIO)
         • (STF) o CNMP tem competência para apreciar ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, que é uma espécie de ato administrativa
   • INAMOBILIDADE
     • NÃO SER REMOVIDO CONTRA SUA VONTADE (DE OFÍCIO)
       • SALVO POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO OU POR RAZÃO DISCIPLINAR (PENALIDADE)
         • POR MAIORIA ABSOLUTA DO CNMP OU CONSELHO SUPERIOR DE CADA RAMO
   • IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS

4. VEDAÇÕES

   • EXERCER (AINDA QUE ESTEJA EM DISPONIBILIDADE) QUALQUER OUTRO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
     • SALVO UMA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO
   • RECEBER CUSTAS, PORCENTAGENS OU PARTICIPAÇÕES NOS PROCESSOS EM QUE ELE ATUAR
     • NÃO ADMITE EXCEÇÕES
   • RECEBER PRESENTES OU VALORES, SALVO NOS CASOS PREVISTO EM LEI
   • EXERCER ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA (ABSOLUTO)
   • EXERCER O COMÉRCIO, SALVO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI
   • EXERCER A ADVOCACIA
     • QUARENTENA DE SAÍDA
       • EXERCER ADVOCACIA NO JUÍZO OU TRIBUNAL EM QUE ATUAVA ATÉ 3 ANOS DA APOSENTADORIA OU EXONERAÇÃO

5. PRERROGATIVAS / PRIVILÉGIOS

   • INSTITUCIONAIS
     • TRATAMENTO EQUIPARADO Á MAGISTRATURA, SENTAR-SE NO MESMO PLANO DO JUIZ, PORTE DE ARMA (ESTENDE-SE AOS APOSENTADOS), INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO, PRIORIDADE EM MEIOS DE TRANSPORTE, ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS
   • PROCESSUAIS
     • INTIMAÇÃO PESSOAL, SER OUVIDO EM DATA E HORA AGENDADOS, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NÃO SER INDICIADO OU INVESTIGADO EM INQUÉRITO PESSOAL
       • Quando no curso de investigação, houver indício da prática de infração penal por parte de membro do Ministério Público, a autoridade policial, civil ou militar remeterá, imediatamente, sob pena de responsabilidade, os respectivos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a quem competirá dar prosseguimento à apuração

6. PROMOÇÃO

   • CRITÉRIOS ALTERNADOS
     • ANTIGUIDADE
       • PROMOVIDO MEMBRO MAIS ANTIGO
         • SALVO SE RECUSADO POR 2 / 3 DO CONSELHO SUPERIOR
     • MERECIMENTO
       • DENTRE OS QUE COMPÕEM A 1a QUINTA PARTE DA LISTA DE ANTIGUIDADE
         • OBRIGATÓRIO AO MEMBRO 3x CONSECUTIVAS OU 5x ALTERNADAS NA LISTA
   • É FACULTADA A RECUSA À PROMOÇÃO OU A RENÚNCIA À PROMOÇÃO (DESDE QUE HAJA VAGA NO CARGO DE ORIGEM)

7. CONCURSO PÚBLICO

   • 1 PARA CADA CARREIRA
     • PROVAS E TÍTULOS
       • PARTICIPAÇÃO DA OAB
         • EXIGE-SE 3 ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA (CONTA APÓS A COLAÇÃO DE GRAU)

8. ESTÁGIO PROBATÓRIO

   • 2 ANOS
     • ACOMPANHADO PELA CORREGEDORIA E DECIDIDO PELA CONSELHO SUPERIOR

9. APOSENTADORIA

   • MESMAS REGRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS