Das penas

Das penas

1. Sançao Penal

   • Penas
     • Teoria Absoluta
       • A pena é aplicaçao de um mal justo ao mal injusto. Lei de Talião. Pune-se o agente porque cometeu o crime.
     • Teoria Relativa
       • A pena exerce a função preventiva. A finalidade do estado é garantir a convivência humana em sociedade de acordo com o direito.
     • Teoria Mista
       • A pena deve retribuir e previnor a pratica de uma conduta criminosa. É a mistura das duas teorias acima.
   • Medida de segurança
     • Não é crime. É tratamento que deve ser submetido ao autor do crime com fim de curá-lo ou tratar de portador de doença mental incurável.

2. Progressao da Pena

   • FECHADO
     • Execução da pena em estabelecimento de segurança maxima ou média.
   • SEMI-ABERTO
     • Execução da pena em estabelecimento agricola, industrial ou similar.
   • ABERTO
     • Execução da pena em casa de albergado ou em estabelecimento adequado.