Art 130-131_Perigo de contágio

Perigo de Contágio Venéreo/ Art 130; Det, 3M-1A OU Multa
1. Sujeito Ativo: Crime Comum
2. Sujeito Passivo: qualquer pessoa, independente de consentimento
3. Conduta: relação sexual perigosa
4. Moléstias Venéreas: normas Ministério da Saúde. Norma penal em branco. AIDS não entra.
5. Tipo Subjetivo:
  1. Perigo de contágio doloso: agente sabe da contaminação e aceita a transmissão
  2. Dolo eventual: agente deve saber estar contaminado, não quer mas assume risco de produzir resultado
  3. Dolo de dano (§1º): dolo direto, intenção de transmitir a moléstia - Rec, 1-4A + Multa
  4. Dolo de ano + efetivo contágio = art. 129, §1º, 2º ou 3º - lesão corporal grave
6. Consumação: crime formal - prática do ato sexual
  1. preservativos = atipicidade
  2. pessoa já contaminada = crime impossível
7. Tentativa SIM, crime plurissubsistente
8. Ação Penal Pública Condicionada
Perigo de Contágio de Moléstia Grave/ Art.131; Rec, 1-4A + Multa
1. Sujeito Ativo: Crime Próprio - qq pessoa contaminada
2. Sujeito Passivo: qualquer pessoa
3. Conduta: meio direto (contato físico) ou meio indireto (sem contato físico, ex objetos).
  1. Moléstia grave (curável ou não) e contagiosa
    1. Norma penal em branco: Regulamentos do Ministério da Saúde
    2. Atividade médica valorativa por perícia, independente de estar nas normas do Ministério da Saúde
4. Tipo subjetivo: dolo direto de dano. Não cabe dolo eventual.
5. Consumação: crime formal, prática de ato perigoso capaz de transmissão
  1. Se resultar lesão leve = absorvido pelo tipo. Se resultar lesão grave/morte = responde por crimes em concurso formal impróprio
6. Tentativa SIM. Crime plurissubsistente
7. Ação Penal Pública Incondicionada

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	Criado por R Souza quase 5 anos atrás