REGIME TRIBUTARIO

REGIME TRIBUTARIO

1. SIMPLES NACIONAL

   • enquadra-se as empresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões
     • O formato de tributação abrange IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Confins, IPI, ICMS, ISS e CPP
       • o recolhimento é sempre feito mensalmente por meio do Documento Único de Arrecadação (DAS), com prazo de até o dia 20 do mês seguinte ao da arrecadação da receita bruta.
         • as alíquotas variam de acordo com as atividades econômicas desempenhadas pela empresa, os percentuais vão de 4,5% a 33%
           • algumas dessas empresas são: empresas de comércio, fábricas/indústrias e empresas industriais, empresa prestadora de serviço.
   • compreende as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), simplificando o pagamento de tributos desses negócios.

2. LUCRO REAL

   • é adotado por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou que exercem atividades econômicas específicas, (bancos, corretoras, seguradoras, entre outras).
     • calcular PIS 1,65% e Confins 7,65% no chamado regime não cumulativo, sobre receita.
       • A tributação do IRPJ e da CSSL é feita com base no lucro real, ou seja, calculada com base no lucro líquido no período anterior à cobrança.
         • A alíquota do Imposto de Renda é de 15% sobre o lucro apurado no trimestre, com cobrança adicional 10% caso haja excedente acima de R$ 20 mil por mês. A CSLLpossui alíquota de 9% igual do lucro presumido.
           • No regime trimestral apuração do será em quatro períodos: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário
             • No Regime anual o período de apuração se estende de janeiro a 31 de dezembro de cada ano calendário
   • geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica

3. LUCRO PRESUMIDO

   • O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL),.
     • a Pessoa Jurídica cuja a receita bruta total no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), ou a R$ 6.500.000,00 (seis milhões e milhões e quinhentos mil reais).
       • As margens de lucro presumidas são 8% para atividades industriais e comércio e 32% para serviços, podendo haver exceções para algumas atividades econômicas.
         • PIS 0,65% e Cofins 3% são calculados de forma cumulativa, sobre o faturamento.
           • O cálculo do IRPJ é feito com base em alíquota de 15% sobre o lucro total presumido para o trimestre
             • a CSSL, a alíquota é de 9%.
         • O recolhimento do imposto acontece quatro vezes ao ano, no último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro
           • e mensalmente do final de cada mês subsequente até 31 dezembro do ano-calendário.