CNPC

CNPC

1. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

2. ORGÃO NORMATIVO

3. DECRETO LEI 7.123 de 03/03/2010

4. CONSTITUÍDO POR:

   • 1 PRESINDENTE
     • Minístro da Previdência Social
   • 5 REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
     • SNPC -Superintendência Nac. de Prev. Compl. (PREVIC)
       • Casa Civil
         • SPPC -Sec. de Políticas da Prev. Compl.
           • Min. do Planejamento/Orçamento e Gestão
             • Min. da Fazenda
   • 3 INDICADOS
     • Entidades Fechadas de Previdência Complementar;
       • Entidades Fechadas de Previdência Complementar;
         • Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

5. PRINCIPAIS FUNÇÕES:

   • Regular o regime de previdência complementar operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sendo a nova denominação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar

6. QUEM FISCALIZA ???

   • PREVIC
     • SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

7. QUEM OPERACIONALIZA ???

   • Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão)