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Obrigações Trabalhistas do Empregador
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Mapa Mental por
FELIPE CORREA
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
FELIPE CORREA
aproximadamente 4 anos atrás
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Resumo de Recurso
Obrigações Trabalhistas do Empregador
Permanência
Recolhimento
INSS
FGTS
Desconto IRRF
Oferecer férias após 12 meses da contratação (365 dias)
Pagamento de 13º salário
Demissão
Justa Causa
Pagamento dos direitos trabalhistas (FGTS, férias vencidas, se aplicável),13º salário proporcional, seguro desemprego e salário proporcional.
Aviso Prévio
Sem Justa Causa
Pagamento de férias vencidas
Pagamento de salário proporcional aos dias trabalhados
Admissão
Solicitação de Exame Admissional do Empregado
Preenchimento de declaração para fins de IRRF
Preenchimento da CTPS ou contrato, conforme aplicável
Cadastramento no Pis
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