EXECUÇÃO PENAL - APRESENTAÇÃO DE DIDÁTICA

EXECUÇÃO PENAL

1. DISCIPLINA DO PRESO

   • FALTAS DISCIPLINARES
     • PRAZO PRESCRICIONAL
     • CLASSIFICAÇÃO: LEVE / MÉDIA / GRAVE
       • AUTORIDADE COMPETENTE
       • FALTAS GRAVES
         • DISPENSA DO P.A.D. PELO JUIZ DA EXECUÇÃO
         • CONSEQUÊNCIAS NA EXECUÇÃO DA PENA
         • REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
           • (IN) CONSTITUCIONALIDADE
             • ADI 4.162 DO CFOAB
           • COMPETÊNCIA
           • HIPÓTESES DE CABIMENTO
           • CARACTERÍSTICAS
           • ORIGEM HISTÓRICA: RESOLUÇÃO 26 DO SEAP/SP

2. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL

   • PERSPECTIVA DA DEFESA DO MÉVIO
   • PERSPECTIVA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL
   • PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

3. BENEFÍCIOS

   • PROGRESSÃO DE REGIME DE PRESO ESTRANGEIRO
     • REGULAR/IRREGULAR NO PAÍS
       • PROGRIDE STF/STJ
     • COM PROCESSO DE EXPULSÃO ABERTO: ART. 67, LEI 6.815
       • PROGRIDE: STJ HC 274.249
       • NÃO PROGRIDE STJ HC 233.688
     • COM EXTRADIÇÃO DEFERIDA ART. 89, LEI 6.815
       • PROGRIDE STF, EXT.947 QO

4. PROGRESSÃO DE REGIME

   • NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS
     • REQUISITOS SUBJETIVOS
       • BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO
     • REQUISITOS OBJETIVOS
       • CUMPRIMENTO DE 2/5 DA PENA; CUMPRIMENTO DE 3/5 DA PENA, SE REINCIDENTE; CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 11.464/07, SÚMULA 471, STJ
   • INADMISSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PER SALTUM: SÚMULA 491, STJ
     • EXCEÇÃO - DIVERGÊNCIA
       • AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO
         • STJ: INADMISSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PER SALTUM, POSSIBILIDADE DO REGIME ABERTO PARA EVITAR O CONSTRANGIMENTO ILEGAL HC 305.303/SP