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Mapa mental

Limitações ao Poder Constituinte Reformador

Marcelo Jr. Português

Conteúdo do mapa

Limitações ao Poder Constituinte Reformador

  1. Expressas

    • Formais/procedimentais
      • Iniciativa
      • Quorum de aprovação
      • Promulgação
      • PEC rejeitada
    • Circunstanciais
    • Materiais
  2. Temporais (?)

  3. Implícitas

    • Limitações expressas (dupla revisão)
    • Titularidade PCO e PCDR
    • Sistema (presidencialista) e Forma (republicana) (?)

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Limitações ao Poder Constituinte Reformador, criado por Marcelo Jr. em 23-04-2020.
Criado por
Marcelo Jr.
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