Resíduos e Reciclagem

Resíduos e Reciclagem

1. Introdução: Cidade sustentável. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, trouxe importantes instrumentos para que municípios de todo o Brasil iniciassem o enfrentamento aos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos

   • Princípio da responsabilidade compartilhada. "Indústrias, distribuidores e varejistas, prefeituras e consumidores são todos responsáveis pelos resíduos sólidos e cada um terá de contribuir para que eles tenham uma disposição final adequada"
     • Melhorar a mobilidade urbana, a poluição sonora e atmosférica, o descarte de resíduos sólidos, eficiência energética, economia de água, entre outros aspectos, contribuem para tornar uma cidade sustentável

2. resíduos sólidos

   • A aprovação da política nacional de resíduos sólidos - PNRS, após vinte e um anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados - União, Estados e Municípios. O setor produtivo e a sociedade em geral - na busca de soluções para os problemas na gestão resíduos sólidos que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros.A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos qualificou e deu novos rumos à discussão sobre o tema
   • A partir de 2010, baseado no conceito de responsabilidade compartilhada, a sociedade como um todo - cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada - passou a ser responsável pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Cidadão é responsável não só pela disposição correta dos resíduos que gera e é importante que repense e reveja o seu papel como consumidor; Setor privado é responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais. Governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos
   • Demanda da sociedade que pressiona por mudanças motivadas pelos elevados custos socieconômicos e ambientais. Se manejados adequadamente, os resíduos sólidos adquirem valor comercial e podem ser utilizados em forma de novas matérias-primas ou novos insumos. A implantação de um Plano de Gestão tratá reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico.

3. Coleta Seletiva: é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metais referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios.

4. Resíduos Sólidos Urbanos

   • Os resíduos recicláveis secos são compostos, principalmente, por metais (como aço e alumínio), papel, papelão, tetrapak, diferentes tipos de plásticos e vidros. Já os rejeitos, que são os resíduos não recicláveis, são compostos principalmente por resíduos de banheiros (fraldas, absorventes) e outros resíduos de limpeza
   • Há, uma outra parte importante dos resíduos que são os resíduos orgânicos: consistem em restos de alimentos e resíduos de jardim (folhas secas, podas); É importante que os resíduos orgânicos não sejam misturados com os outros tipos de resíduos, para não prejudicar a reciclagem dos resíduos secos e para que os resíduos orgânicos possam a ser reciclados e transformados em adubo como na compostagem; Por esse motivo, alguns estabelecimentos e municípios tem adotado a separação dos resíduos em três frações: recicláveis secos, resíduos orgânicos e rejeitos.
   • Resíduos recicláveis secos coletados são geralmente transportados para centrais ou galpões e triagem de resíduos, onde são separados de acordo com sua composição e posteriormente vendidos para indústrias de reciclagem; Os resíduos orgânicos são tratados para geração de adubo orgânico e os rejeitos são enviados para aterros sanitários; As formas mais comuns de coleta seletiva hoje existentes no Brasil são a coleta porta-a-porta e a coleta por pontos de entrega voluntária (PEVs)
     • A coleta porta-a-porta pode ser realizada tanto pelo prestador de serviço público de limpeza e manejo dos resíduos sólidos (público ou privado) quanto por associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; É o tipo de coleta em que um caminhão ou outro veículo passa em frente as residências e comércios recolhendo os resíduos que foram separados pela população; Já os pontos de entrega voluntárias consistem em locais situados estrategicamente próximos de um conjunto de residências ou instituições para entrega dos resíduos segregados e posterior coleta pelo poder público.

5. Coleta seletiva e logística reversa

   • A logística reversa é a obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados tipos de produtos (como pneus, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes) de estruturar sistemas que retornem esses produtos ao setor empresarial, para que sejam reinseridos no ciclo produtivo ou para outra destinação ambientalmente adequada; Enquanto a coleta seletiva é uma obrigação dos titulares de serviços de manejo de resíduos sólidos (poder público), a logística reversa é uma obrigação principalmente do setor empresarial pois, em geral, tratam-se de resíduos perigosos
   • Em 2015, o governo federal assinou com representantes do setor empresarial e dos catadores de materiais recicláveis o acordo setorial para logística reversa de embalagens em geral; O setor empresarial responsável pela produção, distribuição e comercialização de embalagens de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro, ou ainda pela combinação destes materiais assumiu o compromisso nacional de cumprir metas anuais progressivas de reciclagem destas embalagens; Fase de implantação (24 meses) esse sistema priorizará o apoio a cooperativas de catadores de materiais recicláveis e a instalação de pontos de entrega voluntária de embalagens em grandes lojas do comércio; O sistema também trás a possibilidade de integração com a coleta seletiva municipal, nesses casos devem ser feitos acordos específicos entre o setor empresarial e os serviços públicos de limpeza de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos dentro da área de abrangência do acordo setorial e os operadores do sistema...
     • ... de sistema reversa.