JUÍZO DA CAUSA

JUÍZO DA CAUSA

1. REQUERIMENTO DE PROVAS

   • prazo sucessivo de 5 dias (DP = dobro)
   • pedidos
     • diligências
     • juntada de documentos
     • arrolar testemunhas (até 5)
       • "Cláusula de Imprescindibilidade": sempre possível, salvo se
         • não localizada
         • desistência por ambas as partes
         • "de fora da terra"

2. SANEADOR

   • sanar nulidades
   • decidir sobre as diligências
   • designar data de julgamento
   • relatório (jurados)

3. SESSÃO DE JULGAMENTO

   • Etapa 1: instalação
     • quórum mínimo = 15 (dos 25 convocados)
     • pregão: momento fatal para arguição de nulidade relativas pós pronúncia
   • Etapa 2: formação do Conselho de Sentença
     • advertências: incomunicabilidade e incompatibilidades
     • sorteio: até 3 recusas peremptórias/imotivadas + recusos justificadas/motivadas
     • compromisso legal:
   • Etapa 3: instrução
     • colheita de provas - segue o padrão do processo penal
     • * leitura de peças: provas antecipadas, urgentes ou irrepetíveis e carta precatória
   • Etapa 4: debates orais
     • NÃO substituíveis por Memoriais
     • acusação e defesa: 1h30 ou 2h30 (réplica/tréplica: 1h ou 2h)
     • Aparte: 3 minutos
     • limitações argumentativas
       • pronúncia
       • uso de algemas
       • silêncio do réu
   • Etapa 5: julgamento
     • regras
       • sala especial
       • proposições afirmativas
       • individualização
       • teses de defesa precedem às de acusação
     • ordem
       • materialidade
       • autoria
       • animus necandi (se tentado)
       • desclassificação (quando houver)
       • absolvição
       • teses de redução de pena
       • qualificadoras
       • causas de aumento

4. PRESSUPOSTO: preclusão da pronúncia