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Mapa mental

LEI DE EXECUÇÃO PENAL 7.210

Gerson Pedro Português

Conteúdo do mapa

LEI DE EXECUÇÃO PENAL 7.210

  1. Objetivos da LEP

    • Efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal
    • Proporcionar condições para a integração social do condenado e do interno
  2. Aplicação da LEP

    • A presos comuns
    • Condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar, Quando recolhidos no DEPEN
    • Não haverá distinção de natureza
      • Racial
      • Social
      • Religiosa
      • Política
  3. Classificação ART. 5 ao 9

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre LEI DE EXECUÇÃO PENAL 7.210, criado por Gerson Pedro em 13-06-2020.
Criado por
Gerson Pedro
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