Mapa mental
L 13.869/19

Conteúdo do mapa
L 13.869/19
EIXOS CRIMINAIS
- EXCESSO NA INVESTIGAÇÃO OU NA INSTRUÇÃO
- EXCESSOS CONTRA OS QUE SOFREM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
- ALTERAÇÃO DA VERDADE / MANIPULAÇÃO
- VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, HONRA E IMAGEM
PENAS
- NÃO TEM RECLUSÃO
- GRAVIDADE
- - GRAVE
- 6 M A 2 A, + MULTA
- CABE 9.099
- 6 M A 2 A, + MULTA
- + GRAVE
- 1 a 4 A, + MULTA
- - GRAVE
- COISA JULGADA NO CIVIL E NO ADMINISTRATIVO
- EXISTÊNCIA DE AUTORIA E FATO
- estado de necessidade, em legitima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito
AÇÃO PENAL
- P. INCONDICIONADA
- ADMITI-SE
- AÇÃO PENAL PRIVADA. SUB. DA PÚBLICA
- INÉRCIA DO MP: 5 DIAS RÉU PRESO / 15 DIAS RÉU SOLTO
- DECADÊNCIA: 6 MESES
- Trata-se de Decadência Imprópria, pq o MP não perde o Direito de Ação
- NÃO TRAZ MAIS O PRAZO DE 48 HORAS
- DECADÊNCIA: 6 MESES
- INÉRCIA DO MP: 5 DIAS RÉU PRESO / 15 DIAS RÉU SOLTO
- AÇÃO PENAL PRIVADA. SUB. DA PÚBLICA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
- AUTOMÁTICOS
- REPARAÇÃO DO DANO
- a REQUERIMENTO do ofendido o juiz pode impôr $$ mínimo.
- REPARAÇÃO DO DANO
- NÃO AUTOMÁTICOS
- PERDA DO CARGO, MANDATO OU FUNÇÃO
- INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO CARGO, MANDATO OU FUNÇÃO PÚBLICA
- PRAZO: 1 A 5 ANOS
- SÓ SE APLICA SE HOUVER REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
- AUTOMÁTICOS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS
- SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO, FUNÇÃO OU MANDATO
- PERDA DOS VENC. E DAS VANTAG.
- PRAZO: 1 a 6 meses
- APLICADAS AUTÔNOMA OU CUMULATIVAMENTE
DOLO ESPECÍFICO
- PREJUDICAR ALGUÉM
- BENEFICIAR A SI MESMO OU 3º
- MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre L 13.869/19, criado por Celso Blanco em 17-06-2020.
- Criado por
- Celso Blanco · jun 2020
- Atualizado
- 17 jun 2020
- Visualizações
- 0
- Histórico
-
- Criado por jose roberto amorim junior · 7 dez 2019
- Copiado por Celso Blanco · 17 jun 2020
- Avaliação