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Descrição
Mapa Mental por vivianebcoutinho, atualizado more than 1 year ago
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Criado por vivianebcoutinho
mais de 10 anos atrás
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TEORIA DA PENA
- CONCEITO- E A RESPOSTA DO ESTADO no seu exercicio do direito de punir, com observancia ao devido processo legal ao envolvido na pratica de infracao penal
- Sancao penal-genero - e
especies -pena e medida
de seguranca
- Dupla via do
direito penal-
ou pena ou
medida de
seguranca.
- Pressuposto da
pena-culpabilidade e da
medida de seguranca e a
culpabilidade
- Ininputaveis-pena- ininptutaveis-medida de de seguranca e para semi-imputaveis-pena e medida de de
seguranca, por isso fronteiricos.
- 1 via -pena, 2 via-medida de seguranca- 3 via-
reparacao do dano
- PENA- especie de sancao consistente na
privacao ou restricao de determinados bens
juridicos do condenado aplicado pelo estado a
quem violou a lei.
- Principios-Reserva legal,anterioridade da lei penal sao clausulas
petreas)
- Principios da pena
- Principio da personalidade, intrasmissibilidade,
intrancendencia ou responsabilidade pessioal
- Principio da inderrogabilidade ou inevitabilidade- mitigado em 3 situacoes
- sursi
- prescricao
- prescricao
- livramento condicional
- principio da intervencao minima- ultima ratio, se divide em gragmentariedade e subsidiriedade
- Principio da humanidade ou humanizacao das penas, CF, art.5, inciso 49
- Principio da proporcionalidade-proibicao do excessso e da protecao insuficiente
- garantismo positivo e negativo
- se projeta em 3 etapas,
legislativa, jurisdicional e
executoria
- garantismo positivo e negativo
- principio da individualizacao da pena, segundo nelson hungria, e retribuir o mal concreto do crime, com o mal concreto da pena, na
concreta personalidade do agente, e se manifesta nas 3 etapas, legislativa, jurisdicional e executoria, evitando segundo STF a
padronizacao da pena.
- Principio da proporcionalidade-proibicao do excessso e da protecao insuficiente
- Principio da humanidade ou humanizacao das penas, CF, art.5, inciso 49
- sursi
- Principio da inderrogabilidade ou inevitabilidade- mitigado em 3 situacoes
- Principios da pena
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