ASSISTÊNCIA AO PRESO

ASSISTÊNCIA AO PRESO

1. ART 10 ao 27 - LEP

2. DUPLA NATUREZA JURÍDICA

   • DEVER DO ESTADO
   • DIREITO DO PRESO

3. QUEM TEM DIREITO?

   • PRESO CONDENADO / PROVISÓRIO
   • EGRESSO
     • LIBERADO CONDICIONAL
       • PELO PERÍODO DE PROVA
     • LIBERADO DEFINITIVO
       • 1 ANO
     • ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
     • OBTER TRABALHO
     • *2 MESES*

4. SAÚDE

   • CARÁTER PREVENTIVO E CURATIVO
   • MÉDICO, FARMACÊUTICO E ODONTOLÓGICO
   • MULHER
     • PRÉ-NATAL
     • PÓS-PARTO

5. MATERIAL

   • ALIMENTAÇÃO
   • VESTUÁRIO
   • INSTALAÇÕES HIGIÊNICAS

6. OBJETIVOS

   • PREVENIR O CRIME
   • ORIENTAR O RETORNO SOCIAL

7. JURÍDICA

   • CONDENADOS E INTERNADOS
     • SEM $$
   • DEFENSORIA PÚBLICA

8. EDUCACIONAL

   • INSTRUÇÃO ESCOLAR
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
     • INICIAÇÃO
     • APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO
   • PODE SER EAD
   • 1º GRAU - OBRIGATÓRIO

9. SOCIAL

   • RESSOCIALIZAÇÃO
   • PRESO E INTERNADO

10. RELIGIOSA

    • LIBERDADE DE CULTO
    • LIVROS RELIGIOSOS
    • SEM OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO