LEP 9

LEP 9

1. Remição

   • preso fechado ou semi aberto
     • trabalho
       • 3 dias trab - 1 de pena
     • estudo
       • 3 dias estudo 4h/dia - 1 de pena
   • preso aberto ou liv condicional
     • só estudo
   • impossibilitado por acidente NÃO PERDE
   • falta grave: NÃO PERDE TODOS OS DIAS REMIDOS. perde até 1/3
   • tempo remido é PENA CUMPRIDA p/ TODOS os efeitos
     • inclusive p/ indulto

2. Conversão PPL em PRD não superior a 2 anos

   • regime aberto
   • cumprir 1/4 da pena
   • personalidade/ antecedentes indicarem

3. Superveniência da doença mental

   • pode ser determinada a substituição da pena por medida de segurança

4. Tratamento Ambulatorial pode ser convertido em internação se o agente revelar incompatibilidade com a medida

5. Legitimados p/ Incidentes na execução

   • MP
   • sentenciado
   • Conselho Penitenciário
   • QQ órgão da execução

6. O recurso cabível das decisões é o AGRAVO, prazo de 5 dias (Sum STF) sem efeito suspensivo em regra