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Fontes do direito tributário

Descrição

Mapa Mental sobre Fontes do direito tributário, criado por shayra em 18-04-2015.
shayra
Mapa Mental por shayra, atualizado more than 1 year ago
shayra
Criado por shayra mais de 11 anos atrás
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Resumo de Recurso

Fontes do direito tributário
  1. Origem do direito tributário
    1. Fontes Formais
      1. Atos normativos que introduzem regras tributárias
        1. Emendas Constitucionais, lei complementar
        2. Primários
          1. Modificam o ordenamento jurídico
            1. Emendas
          2. Secundários
            1. Não modificam o ordenamento jurídico
              1. Regulamentos
          3. Fontes Reais (materiais)
            1. Fatos sobre os quais haverá incidência tributária
              1. Produtos industrializados

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