Atos Cambiários

Atos Cambiários

1. AVAL

   • Obrigação fidejussória, unilateral e autônoma, a partir da qual um terceiro garante, voluntariamente, o pagamento dos títulos de crédito.
   • Aval em Branco
     • Não indica o nome do avalizado.
       • Assinatura no anverso do título.
       • "Por aval"+assinatura no verso.
       • Assinatura + "Por Aval"
         • Garante todos os endossantes até chegar no sacado.
   • Aval em Preto
     • Indica o nome do avalizado.
       • Por aval em favor de FULANO, seguido de data, local e assinaturas.
   • Aval Simultâneo
     • Há mais de um avalista para o mesmo avalizado, sendo estes solidários entre si.
       • Sum. 189 STF- Avais em branco superpostos são simultâneos e não sucessivos.
   • Aval Sucessivo
     • Os avalistas são avalizados, lembrando que a definição clara de ordem é essencial para garantir a sucessividade.
   • Aval Parcial
     • Garante apenas PARTE do valor.
       • APENAS EM TÍTULOS TÍPICOS (L.U.G OU LEI CAMBIAL)
   • Aval Póstumo
     • Posterior ao vencimento do título, tem efeitos cambiais, desde que garantindo um obrigado da relação e não um endosso posterior.
   • Aval Antecipado
     • Fornecido antes da emissão do título.
   • Outorga Uxória
     • Autorização do cônjuge (exceto os em regime de separação ABSOLUTA de bens) para prestar fiança ou aval.
       • Pode ser suprimida caso um cônjuge deneque sem motivo justo ou esteja impossibilitado de fazê-lo
   • Direitos do Avalista
     • Regresso contra o avalizado e dos devedores solidários.
     • Torna-se proprietário do título após o pagamento.

2. VENCIMENTO

   • Momento em que o crédito do título se torna exigível.
     • À vista
       • Mediante apresentação ao obrigado principal, caso esteja sem data de vencimento, é considerado a vista.
         • REGRA GERAL: Prazo de 01 (um) anos- Art. 34 da L.U.G
     • A termo ou dia certo
       • Data estabelecida no calendário.
         • Prevalece o calendário do local de pagamento.
     • A tempo certo de data
       • Prazo para pagamento contado do primeiro dia útil para EMISSÃO do título.
     • A tempo certo de vista
       • Prazo para pagamento a partir da DATA DO ACEITE.

3. PAGAMENTO

   • Extingue a obrigação do título, possibilitando o direito de regresso dos coobrigados.
     • Presunção: Sé o título está com o devedor este foi pago (Art. 39 da L.U.G)

4. PROTESTO

   • Ato formal ou solene que comprova um outro ato, seja para possibilitar o aceite ou o pagamento..
   • LUGAR
     • Local indicado no título ou no domicílio do devedor.
       • Obrigações querables ou queríveis
   • FINALIDADES
     • Autenticidade
     • Publicidade
     • Segurança
     • Eficácia
   • ESPÉCIES
     • Judicial
       • Ajuizada uma ação para que o magistrado intime o devedor sobre o ato a ser praticado.
     • Extrajudicial
       • Realizado pelo tabelião do Cartório de Protestos, conforme a Lei 9.492/97
   • INTIMAÇÃO
     • Pessoal
       • Tabelião
       • Correios
       • Edital
     • Informar o endereço errado de má-fé: Perdas e Danos.
   • DESISTÊNCIA
     • Feito antes da lavratura do protesto, sem ressarcimento dos emolumentos.
   • SUSTAÇÃO
     • Em caso de processos indevidos ou abusivos, propõe-se uma ação de natureza cautelar a fim de impedi-lo, depositando-se a caução no cartório de registro (Três dias)
   • CANCELAMENTO
     • Retirar um protesto feito de forma indevida, por defeito do protesto, do título ou acordo entre as partes.
       • Judicial
       • Apresentação do título pelo devedor.
       • Termo de Anuência
       • Tempo
   • MOEDA ESTRANGEIRA OU INDEXADO
     • Pode ser protestado.
       • Tradução Oficial
       • Conversão e Correção para moeda nacional.
   • MODALIDADES
     • -Aceite ou Recusa
       • Antes do vencimento e transcorrido o prazo para aceite.
     • - Devolução.
       • Emitida segunda via do título
     • -data do aceite
       • Vencimento a tempo de vista.
     • - Pagamento
       • Após o vencimento e obrigatório para cobrar os coobrigados.
       • Protesto Falimentar
         • Antecipa a data de vencimento do título.

5. Este mapa mental foi feito pela acadêmica Júlia Prado Pinho do Perfil @ju_juspoa