SEGURO DE PESSOA

SEGURO DE PESSOA

1. SEGUROS DE GRUPOS

   • ART. 801. O SEGURO DE PESSOAS PODE SER ESTIPULADO POR PESSOA NATURAL OU JURÍDICA EM PROVEITO DE GRUPO QUE A ELA, DE QUALQUER MODO, SE VINCULE.
     • 1 O O ESTIPULANTE NÃO REPRESENTA O SEGURADOR PERANTE O GRUPO SEGURADO, E É O ÚNICO RESPONSÁVEL, PARA COM O SEGURADOR, PELO CUMPRIMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
     • § 2 O A MODIFICAÇÃO DA APÓLICE EM VIGOR DEPENDERÁ DA ANUÊNCIA EXPRESSA DE SEGURADOS QUE REPRESENTEM TRÊS QUARTOS DO GRUPO.
   • O ESTIPULANTES PODE SER PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA UMA EMPRESA QUE FORNECE SEGURO DE VIDA AOS SEUS FUNCIONÁRIOS
   • O ESTIPULANTE (EMPRESA) NÃO REPRESENTARÁ O SEGURADOR, MAS SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL, FACE AO SEGURADOS, PELO PAGAMENTO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
   • NO CASO DE SEGURO DE GRUPO, QUALQUER ALTERAÇÃO CONTRATUAL DEPENDERÁ DA ANUÊNCIA DE TRÊS QUARTOS DOS SEGURADOS

2. PRAZO DETERMINADO OU VITALÍCIO / MORA DO SEGURADO

   • ART. 796. O PRÊMIO, NO SEGURO DE VIDA, SERÁ CONVENIADO POR PRAZO LIMITADO, OU POR TODA A VIDA DO SEGURADO.
     • PARÁGRAFO ÚNICO. EM QUALQUER HIPÓTESE, NO SEGURO INDIVIDUAL, O SEGURADOR NÃO TERÁ AÇÃO PARA COBRAR O PRÊMIO VENCIDO, CUJA FALTA DE PAGAMENTO, NOS PRAZOS PREVISTOS, ACARRETARÁ, CONFORME SE ESTIPULAR, A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, COM A RESTITUIÇÃO DA RESERVA JÁ FORMADA, OU A REDUÇÃO DO CAPITAL GARANTIDO PROPORCIONALMENTE AO PRÊMIO PAGO.
   • O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PODE SER POR PRAZO DETERMINADO OU PELO RESTO DA VIDA DO SEGURADO
   • A RECUSA DE RENOVAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGURO DE VIDA PELAS SEGURADORES EM RAZÃO DA IDADE DO SEGURADO É DISCRIMINATÓRIA E ATENTA CONTRA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
   • O SEGURADOR NÃO PODE COBRAR O PREMIO VENCIDO. ENTRETANTO, PODERÁ RESOLVER O CONTRATO (COM A RESTITUIÇÃO DA FRAÇÃO DO PREMIO QUE JÁ LHE TENHA SIDO DADA, RESTITUIR A RESERVA JÁ FORMADA ) OU REDUZIR O VALOR DO SEGURO PROPORCIONALMENTE AO PREMIO RECEBIDO.

3. PRAZO DE CARÊNCIA É POSSÍVEL?

   • CC- ART. 797. NO SEGURO DE VIDA PARA O CASO DE MORTE, É LÍCITO ESTIPULAR-SE UM PRAZO DE CARÊNCIA, DURANTE O QUAL O SEGURADOR NÃO RESPONDE PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DESTE ARTIGO O SEGURADOR É OBRIGADO A DEVOLVER AO BENEFICIÁRIO O MONTANTE DA RESERVA TÉCNICA JÁ FORMADA
   • SIM! É POSSÍVEL ESTIPULAR PRAZO DE CARÊNCIA EM RELAÇÃO DO SEGURO DE VIDA PARA O CASO DE MORTE
   • O SEGURADOR NÃO RESPONDE PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO SE O SINISTRO VIER OCORRER DURANTE ESSE PRAZO, O SEGURADOR, CONQUANTO NÃO SEJA OBRIGADO A DAR INDENIZAÇÃO, SERÁ OBRIGADO A RESTITUIR O PRÊMIO QUE LHE FOI DADO ATÉ AQUELE MOMENTO
   • É O PERÍODO PREVISTO EM CONTRATO NO QUAL É PAGA A MENSALIDADE MAS AINDA NÃO SE TEM ACESSO A DETERMINADAS COBERTURAS PREVISTAS. A OPERADORA PODE ESTABELECER O PRAZO DE CARÊNCIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE FAZER UMA RESERVA PARA GARANTIR OS ATENDIMENTOS DESDE QUE SEJAM DENTRO DOS LIMITES DA LEI.

4. SUICÍDIO HÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO?

   • ART. 798. O BENEFICIÁRIO NÃO TEM DIREITO AO CAPITAL ESTIPULADO QUANDO O SEGURADO SE SUICIDA NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO, OU DA SUA RECONDUÇÃO DEPOIS DE SUSPENSO, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO ANTECEDENTE. PARÁGRAFO ÚNICO. RESSALVADA A HIPÓTESE PREVISTA NESTE ARTIGO, É NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI O PAGAMENTO DO CAPITAL POR SUICÍDIO DO SEGURADO.
   • DEPENDE!
     • SE O SEGURADO SE SUICIDA NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DO CONTRATO, OU NO PRAZO DE CARÊNCIA, NÃO HAVERÁ DEVER DE INDENIZAR. ENTRETANTO, O BENEFICIÁRIO TERÁ DIREITO A QUANTIA QUE O SEGURADO PAGOU A TÍTULO DE PRÊMIO PARA A SEGURADORA. A SEGURADORA SERÁ OBRIGADA A DEVOLVER AO BENEFICIÁRIO O MONTANTE DA RESERVA TÉCNICA JÁ FORMADA MESMO QUE FIQUE PROVADO QUE O SEGURADO PREMEDITOU O SUICÍDIO
     • SE APÓS DOIS ANOS DO CONTRATO, O SEGURADO DE SUICIDA. TERÁ O BENEFICIÁRIO O DIREITO A INDENIZAÇÃO.
   • NÃO SE PODE COLOCAR NO CONTRATO CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM CASO DE SUICÍDIO, DEPOIS DOS DOIS PRIMEIROS ANOS DO CONTRATO
   • ESTE DISPOSITIVO ADOTOU O CRITÉRIO TEMPORAL PARA DETERMINAR A COBERTURA RELATIVA AO SUICÍDIO DO SEGURADO, AFASTANDO O CRITÉRIO SUBJETIVO DA PREMEDITAÇÃO

5. O QUE NÃO ABRANGE O SEGURO DE PESSOA

   • ART. 802. NÃO SE COMPREENDE NAS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO A GARANTIA DO REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES OU DE TRATAMENTO MÉDICO, NEM O CUSTEIO DAS DESPESAS DE LUTO E DE FUNERAL DO SEGURADO
   • AS DESPESAS HOSPITALARES E TRATAMENTO MÉDICO (SALVO, OBVIAMENTE, O SEGURO DE SAÚDE), NEM AS DESPESAS DE LUTO E DE FUNERAL DO SEGURADO (A NÃO SER O SEGURO COM ESSA FINALIDADE ESPECÍFICA

6. SEGURADOR NÃO PODE SE EXIMIR DE INDENIZAR SE A MORTE FOR DECORRENTE DE

   • ART. 799. O SEGURADOR NÃO PODE EXIMIR-SE AO PAGAMENTO DO SEGURO, AINDA QUE DA APÓLICE CONSTE A RESTRIÇÃO, SE A MORTE OU A INCAPACIDADE DO SEGURADO PROVIER DA UTILIZAÇÃO DE MEIO DE TRANSPORTE MAIS ARRISCADO, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, DA PRÁTICA DE ESPORTE, OU DE ATOS DE HUMANIDADE EM AUXÍLIO DE OUTREM
   • NÃO SE PODE TER UM CLÁUSULA NO CONTRATO EXIMINDO DA INDENIZAÇÃO, DE QUE A MORTE DO SEGURADO OU A INCAPACIDADE DECORRER DE MEIO DE TRANSPORTE ARRISCADO, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR OU DE ATOS DE HUMANIDADE EM AUXILIO DE OUTREM